Do PORTAL UNIBUS
Foto: Arquivo (Por Dentro do RN)
O transporte intermunicipal da Região Metropolitana de Natal enfrenta problemas de fiscalização e renovação da frota. De acordo com levantamento divulgado pelo site “Por Dentro do RN”, ao menos 23 veículos fabricados antes de 2012 continuam em operação no sistema de transporte alternativo, em desacordo com a legislação que rege o transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte.
A discussão sobre a regularidade da frota ganhou destaque após a Prefeitura de Natal ter realizado recadastramento do transporte opcional da capital. No início de setembro, 96 permissões foram cassadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) após os respectivos responsáveis não comparecerem ao órgão para o recadastramento e vistoria dos veículos listados.
O que diz a legislação
Segundo o Decreto nº 27.045/2017, que regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STIP/RN), veículos com capacidade superior a 25 lugares têm vida útil de 13 anos, enquanto veículos menores devem ser retirados de circulação após 10 anos. Em caráter excepcional, até 30% da frota pode ultrapassar esse prazo, desde que não tenham mais de 18 anos de fabricação — regra válida apenas para empresas do transporte regular, não para permissionários do sistema opcional.
Apesar da norma, de acordo com a reportagem do “Por Dentro do RN”, veículos com mais de 13 anos seguem em circulação no sistema, sem vistoria obrigatória e sem ordem de serviço, o que os colocaria em situação irregular.
O decreto também determina que veículos dentro da vida útil passem por vistorias anuais, enquanto os que ultrapassam o limite estabelecido devem ser inspecionados a cada seis meses. Na prática, no entanto, esses procedimentos não vêm sendo realizados, permitindo que veículos irregulares continuem circulando.
Linhas afetadas
A lista inclui veículos em diversas linhas do transporte alternativo intermunicipal da Grande Natal, como:
- Linha C1 (Parnamirim/Natal, via Arena das Dunas) – dois veículos fabricados em 2011.
- Linha L1 (Coophab/Rodoviária) – um veículo fabricado em 2010 e outro em 2011.
- Linha L2 (Coophab/Centro) – seis veículos fabricados entre 2010 e 2011.
- Linha S1 (São Gonçalo/Natal/Centro) – dois veículos de 2010 e um de 2011.
- Linhas Jardim Petrópolis/Centro, Tabatinga/Natal, São José de Mipibu/Natal, Genipabu/Mirassol, Genipabu/Natal (Centro), Ceará-Mirim/Natal (Centro) e Pitangui/Natal – unidades fabricadas entre 2008 e 2012.
