Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (ANTT)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por fiscalizar concessões de rodovias e ferrovias em todo o país, enfrenta um grave aperto orçamentário que já afeta diretamente sua estrutura administrativa. Segundo reportagem publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, com informações do jornalista André Borges, a ANTT está sem recursos para arcar com o aluguel de sua sede, em Brasília, cujo contrato é de R$ 2,5 milhões por mês. A crise financeira levou a agência a iniciar negociações com a J.N. Venâncio Administração de Imóveis, empresa proprietária do prédio.
A reportagem aponta que a agência começou 2025 com orçamento previsto de R$ 298 milhões – valor já inferior aos R$ 340 milhões recebidos em anos anteriores. No entanto, um corte adicional de R$ 74 milhões, determinado em 30 de maio pelo governo federal, comprometeu despesas previamente assumidas.
A ANTT reconhece, em documentos internos obtidos pelo periódico, que está sendo obrigada a “suprimir abruptamente 50% dos contratos”, o que compromete “toda a estrutura regulatória, fiscalizatória e administrativa”. A renegociação do aluguel da sede é tratada como prioritária, uma vez que, conforme a agência, cerca de 70% dos contratos estão sendo revistos, incluindo aqueles relacionados a tecnologia e mão de obra terceirizada.
O prédio atual da ANTT foi construído sob medida para a agência e é ocupado desde 2012. De lá para cá, já foram pagos cerca de R$ 304,2 milhões em aluguéis. Em 2023, o contrato sofreu uma alteração: passou a prever a possibilidade de compra do imóvel, com parte do valor mensal sendo destinada a uma “reversão patrimonial”. Desde então, o pagamento mensal passou a ser dividido entre R$ 1,74 milhão de aluguel e R$ 758 mil como parcela de aquisição, ao longo de quase 23 anos.
A mudança contratual é alvo de questionamento no Tribunal de Contas da União (TCU). Técnicos da Corte apontam possível sobrepreço, estimando que o custo total do contrato pode chegar a R$ 1,615 bilhão, sendo que apenas 24,9% desse valor estariam vinculados diretamente à compra do imóvel. O restante se refere a valores classificados como aluguel.
A ANTT nega as irregularidades e afirma que contratou empresas especializadas para avaliação do imóvel, que apontaram compatibilidade de preços com o mercado. A J.N. Venâncio, por sua vez, não se manifestou até o momento.
Em nota enviada à “Folha de S. Paulo”, a ANTT afirmou que o bloqueio orçamentário de 24% também afeta outras agências reguladoras. Contratos de serviços, fornecimento de bens e manutenção estão sendo revistos. A agência garante que está tomando medidas para garantir sua sustentabilidade financeira e manter a continuidade dos serviços públicos.
