Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (ANTT)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou uma nova funcionalidade no Sistema Passe Livre Digital que permite ampliar o acesso ao benefício do Passe Livre Interestadual para pessoas com deficiência que ainda não possuem inscrição no Cadastro-Inclusão (Registro de Referência da Pessoa com Deficiência).
Com a atualização, os requerentes podem solicitar o benefício provisoriamente até 31 de dezembro de 2025, desde que apresentem um atestado médico emitido por profissional com registro ativo no CRM, diretamente pela plataforma com acesso via conta GOV.BR.
As credenciais emitidas com base nesse procedimento especial terão validade também até essa data. Após o fim do prazo, será obrigatória a inscrição no Cadastro-Inclusão para a continuidade do uso do Passe Livre.
A medida busca eliminar barreiras imediatas de acesso ao transporte interestadual gratuito, enquanto os beneficiários regularizam sua situação no cadastro oficial. Segundo a ANTT, trata-se de uma solução temporária, digital e segura, voltada à promoção da inclusão social e da mobilidade das pessoas com deficiência no Brasil.