Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Trampolim da Vitória)
O Projeto de Lei 4246/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a obrigatoriedade da instalação de internet sem fio (Wi-Fi) gratuita em diferentes meios de transporte coletivo de passageiros, sejam eles públicos ou privados, em âmbito federal, estadual e municipal.
A proposta, atualmente em análise pelos deputados federais, prevê a exigência do serviço nos seguintes modais:
- Ônibus urbanos, intermunicipais e interestaduais;
- Aeronaves em voos domésticos;
- Trens, metrôs e veículos leves sobre trilhos;
- Barcas, balsas e outros transportes aquaviários de passageiros.
De acordo com o texto, operadoras e concessionárias de transporte deverão instalar, manter e atualizar periodicamente os sistemas de Wi-Fi, garantindo a qualidade e a continuidade do serviço. O descumprimento da norma poderá resultar em advertências ou multas.
A conectividade oferecida deverá permitir navegação básica, incluindo acesso a informações, aplicativos de comunicação e conteúdos educacionais, conforme a capacidade técnica do sistema e o número de passageiros. Além disso, as empresas serão obrigadas a adotar medidas de proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para garantir a privacidade dos usuários.
Para o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a medida representa um avanço na inclusão digital. “Esta iniciativa promoverá o acesso à informação e beneficiará milhões de brasileiros que utilizam o transporte coletivo diariamente”, afirmou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
