Do PORTAL UNIBUS
Foto: Rodrigo Clemente (Prefeitura de Belo Horizonte – Flickr)
O Consórcio BHLeste e S&M Transportes S.A. foi multado em R$ 195 mil pelo Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por descumprimento de normas na prestação de serviços de transporte coletivo. A penalidade foi aplicada devido a falhas operacionais que resultaram em superlotação e outros problemas para os usuários do transporte público em Belo Horizonte.
De acordo com o Procon-MG, a empresa descumpriu normas de proteção ao consumidor e exigências do contrato de concessão firmado com a Superintendência de Mobilidade (SUMOB). Entre as infrações constatadas, destaca-se o não cumprimento das viagens e dos horários oficiais, especialmente na linha 808 (Estação São Gabriel/Paulo VI), resultando em um aumento excessivo no número de passageiros por veículo.
Além disso, foram identificadas outras irregularidades, como:
- Ônibus operando com defeitos em equipamentos obrigatórios;
- Veículos em más condições de funcionamento, conservação e limpeza;
- Risco à segurança dos passageiros devido à precariedade dos serviços.
Segundo o Procon-MG, essas falhas comprometeram a qualidade do serviço e colocaram em risco a segurança dos usuários.
Recusa de acordos e aplicação da multa
Antes da imposição da multa, o órgão de defesa do consumidor propôs à empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma Transação Administrativa (TA) como tentativa de regularizar a situação. No entanto, o consórcio recusou ambas as propostas, o que levou à aplicação da penalidade.
“Diante da recusa e das práticas irregulares, o Procon-MG multou o consórcio BHLeste e S&M Transportes S.A.”, informou o órgão.
Posicionamento do Setra-BH
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) foi procurado pelo jornal O Tempo para comentar a penalidade. Em resposta, a entidade afirmou que, até a segunda-feira (3 de fevereiro), as empresas ainda não haviam sido notificadas oficialmente.
“A partir do recebimento e análise do teor do documento pelo corpo jurídico dessas empresas, elas irão apresentar defesa”, concluiu o sindicato.
