Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (PRF RN / Flickr)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) formalizou, nesta terça-feira (10), um pedido de cooperação institucional à Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Caicó, com o objetivo de aprimorar os registros de infrações relacionadas ao exercício ilegal da profissão de motorista de transporte clandestino. A medida busca garantir a produção de provas necessárias para a comprovação do delito, visando maior efetividade na aplicação da legislação.
Publicado no Diário Oficial do Estado, o documento orienta a PRF a adotar condutas específicas durante abordagens a veículos suspeitos. Entre as recomendações estão:
- Registro visual: Realização de fotografias que mostrem elementos característicos da atividade, como adesivos nos veículos ou o uso de fardamento ou coletes pelos motoristas.
- Indicação de testemunhas: Coleta de informações completas, como nome e contato telefônico, para facilitar futuras intimações.
A prática de transporte clandestino é enquadrada como contravenção penal, conforme o artigo 47 da Lei de Contravenções Penais. No entanto, a Promotoria de Justiça apontou um elevado número de absolvições devido à ausência de provas que confirmem a habitualidade do ato. Para que o delito seja configurado, é indispensável comprovar que o transporte clandestino é uma prática recorrente, além de demonstrar que o motorista não cumpre os requisitos legais exigidos para a atividade.
Com esta iniciativa, o MPRN busca estreitar a cooperação entre as instituições e aumentar a eficácia no combate ao transporte irregular, visando a segurança dos passageiros e o cumprimento das normas de trânsito.
