Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS)
O Projeto de Lei do Executivo Municipal que prevê um subsídio de R$ 61 milhões ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) entrou na pauta da Câmara de Vereadores no dia 11 de novembro, com pedido de urgência. Contudo, o texto foi encaminhado para tramitação regular e atualmente está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aguardando parecer da vereadora Nina Souza (UB), que preside a comissão. Após análise, o projeto seguirá para outras comissões, como a de Finanças e a de Transportes.
O projeto, que destina R$ 1 milhão ainda em 2024 e R$ 60 milhões em 2025, tem como justificativa garantir a acessibilidade da tarifa pública, incentivar o uso do transporte coletivo, cobrir custos operacionais das empresas e promover melhorias na mobilidade urbana. A mensagem do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) destaca a necessidade de equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão e alinhamento à Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Críticas da oposição
Apesar do apoio da bancada governista, a proposta enfrenta resistência da oposição, que considera o projeto uma transferência injustificada de recursos públicos para as empresas de transporte. O vereador Robério Paulino (PSOL) classificou o subsídio como “absurdo”, defendendo que os recursos poderiam ser usados para renovar a frota com ônibus novos e sustentáveis de uma possível empresa pública de transporte.
“Não é subsídio, é doação de dinheiro público para empresas privadas que oferecem um péssimo serviço à população”, afirmou Robério. Ele também criticou a possibilidade de uma votação surpresa para evitar manifestações populares.
O vereador Milklei Leite (PV) também se posicionou contra a proposta, questionando a ausência de contrapartidas das empresas. “O prefeito manda o projeto para a Câmara para parecer que não é ele que está dando esse presente para os empresários. Mas não fala nada sobre melhorias no serviço ou redução na tarifa, que continua em R$ 4,50. Vai melhorar em que para o povo?”, questionou.
Leite ainda defendeu a implantação de tarifa zero como alternativa para melhorar o transporte público e criticou a gestão municipal: “Passei meu mandato pautando esse assunto, mas peguei um prefeito que não enfrentou esse problema. Agora, no final do mandato, vem com esse presente para os empresários.”
Mobilização nas comissões
O vereador Daniel Valença (PT), membro da Comissão de Transportes, reforçou que a oposição votará contra o projeto em todas as comissões. “Sem contrapartida das empresas e sem benefícios diretos para a população, não há como apoiar essa proposta”, argumentou.
O debate deve continuar nas próximas semanas, com expectativa de mobilização por parte dos vereadores e da sociedade civil. A tramitação do projeto segue sob análise das comissões antes de ser levado ao plenário para votação final.
