Do PORTAL UNIBUS
Foto: Gabriel Leal (@br_bus_photo / Instagram)
O Procon-MG aplicou uma multa de R$ 757 mil à Expresso Gardenia por falhas na prestação de serviços de transporte coletivo, conforme anunciou o Ministério Público (MP) nesta segunda-feira (30). A penalidade foi resultado de uma reclamação feita por um consumidor de Itajubá (MG), que apontou problemas no cumprimento das normas obrigatórias para o setor.
De acordo com o Procon, a empresa foi autuada por diversas irregularidades, incluindo a utilização de veículos retirados de circulação, além de operar com defeitos em itens obrigatórios e apresentar más condições de funcionamento e limpeza nos ônibus. A Expresso Gardenia também foi penalizada por não portar documentos essenciais, como o Certificado de Registro de Veículo (CRV), que comprova a propriedade e o registro dos veículos.
A investigação contou com a colaboração do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), que apresentou documentos que comprovaram as denúncias, resultando em um processo administrativo. O MP chegou a oferecer à empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi recusado. Diante da negativa e da continuidade das práticas irregulares, a multa foi aplicada com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
Linhas suspensas e impacto financeiro
A Expresso Gardenia opera em 107 municípios, transportando cerca de 2 milhões de passageiros por ano. Em maio, a empresa interrompeu a operação de diversas linhas após fiscalizações da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e do DER-MG. Isso gerou um prejuízo estimado em R$ 4,5 milhões, que poderia subir para R$ 6 milhões se as operações não fossem retomadas, segundo a empresa. Mais de 200 trabalhadores foram demitidos, número que poderia aumentar para 400.
Em julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da Seinfra de suspender as linhas da Gardenia por 90 dias, após a derrubada de uma liminar que favorecia a empresa. No final do mesmo mês, a Gardenia afirmou ao Ministério do Trabalho que só pagaria os direitos dos funcionários demitidos caso seus pedidos à Seinfra fossem atendidos.
Venda de linhas intermunicipais
Em um esforço para amenizar a crise, a Expresso Gardenia conseguiu, por meio da Justiça, a permissão para vender algumas de suas linhas intermunicipais. A decisão judicial permite que empresas como a Max Tour Fretamentos e Turismo assumam linhas importantes, como as que conectam Belo Horizonte a Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Passos e Cássia. Outras 13 linhas, como as que ligam Pouso Alegre a Poços de Caldas e Lavras a Varginha, deverão ser operadas pela SC Minas Transportes, antiga Santa Cruz.
O processo de recuperação judicial da empresa também incluirá credores de processos trabalhistas e por acidentes de trabalho, além de micro e pequenas empresas que têm valores a receber.
Proposta de venda e alienação de linhas
Em 20 de setembro, a Expresso Gardenia protocolou um plano de venda de suas linhas intermunicipais junto à Seinfra. O documento incluiu cinco terrenos em Poços de Caldas (MG), além de garagens em Santa Rita de Caldas (MG) e São Lourenço (MG). A empresa também solicitou o arrendamento de 21 linhas interestaduais por um período de 36 meses, permitindo que outras empresas operem essas rotas, enquanto a Gardenia receberia uma renda com a concessão.
A Seinfra afirmou que a proposta ainda depende da apresentação de documentação pendente para análise. Assim que os trâmites forem completados, a proposta será avaliada em conformidade com as normas vigentes do estado de Minas Gerais.
