Do PORTAL UNIBUS
Foto: Rovena Rosa (Agência Brasil)
Passageiros que utilizam aplicativos de ônibus enfrentam dificuldades frequentes devido à falta de precisão e falhas técnicas, transformando uma ferramenta que deveria facilitar o planejamento em uma fonte de estresse e atrasos. Desde horários incorretos até a ausência de informações sobre mudanças de rotas, esses problemas têm impactado a rotina de usuários, levantando a necessidade de melhorias nos serviços oferecidos pelas empresas de transporte.
Ouvida pelo jornal Correio Braziliense, a advogada especialista em direito do consumidor Ana Cecília Chaves diz os usuários dos aplicativos são considerados consumidores e, por isso, têm direito a informações claras e precisas sobre os serviços oferecidos. “Os consumidores devem ser informados sobre horários, rotas, tarifas e eventuais problemas, conforme o Inciso III do Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A falta dessas informações pode configurar descumprimento por parte das empresas e gerar responsabilidade civil”, explicou.
Alguns passageiros, como João Gabriel Serafim, 19, relatam frustrações recorrentes com os aplicativos. Morador do Jardim Botânico e estudante na Asa Norte, em Brasília, ele frequentemente confia na plataforma para planejar seus deslocamentos. Porém, em várias ocasiões, a linha que deveria passar às 11h20 em frente à sua faculdade não aparece, obrigando-o a buscar rotas alternativas, o que o levou a perder compromissos. “Não é um problema que só afeta a mim, já vi pelo menos outros 15 passageiros estressados com a mesma situação”, relata.
Verônica Victória, 20, também foi prejudicada quando um aplicativo informou uma rota equivocada para seu novo emprego. O ônibus seguiu um caminho diferente do indicado, forçando-a a pedir ajuda na rua e caminhar mais de 10 minutos até chegar ao destino.
Fiscalização e direitos dos passageiros
Ana Cecília Chaves destaca que órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), têm um papel crucial na fiscalização dos aplicativos de ônibus. Esses órgãos são responsáveis por garantir que as empresas cumpram padrões de qualidade e segurança estabelecidos por normas técnicas. Caso detectem irregularidades, podem exigir medidas corretivas ou aplicar penalidades, como multas e suspensão de licenças.
Watson Silva, outro especialista em direito do consumidor, lembra que os passageiros têm direitos que devem ser garantidos para assegurar uma experiência de viagem segura e confortável. Entre esses direitos estão o acesso a veículos em bom estado, o cumprimento de horários e a disponibilidade de informações transparentes sobre rotas e preços.
“A segurança do passageiro deve ser uma prioridade, tanto no aspecto físico quanto no cumprimento de horários e manutenção dos veículos”, afirma Silva. Ele também destaca a importância do respeito no transporte público, tanto por parte dos funcionários quanto dos demais passageiros, além da necessidade de um atendimento eficiente para resolver reclamações quando os direitos forem violados.
