Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (ANTT)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início nesta sexta-feira (23/8) à primeira etapa do Workshop da Fiscalização do Novo Marco Regulatório do TRIIP, com o objetivo de discutir e padronizar os procedimentos de fiscalização no setor de transportes rodoviários de cargas e passageiros. O evento reuniu representantes de empresas e autoridades, abordando temas essenciais para assegurar a conformidade com a legislação vigente.
Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, destacou que a Agência tem dedicado meses ao estudo dos procedimentos do novo Marco Regulatório, com o intuito de elevar constantemente a qualidade dos serviços prestados aos usuários. “Durante os três eventos programados para os fiscais, os procedimentos serão esclarecidos, garantindo uma atuação padronizada em todo o território nacional. As empresas entenderão melhor suas obrigações e os usuários terão assegurada a qualidade na prestação de serviços”, afirmou Vitale.
O Workshop foi conduzido por Felipe Ricardo Freitas, superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis/ANTT), que enfatizou a importância de capacitar as empresas em boas práticas e na metodologia de Fiscalização de 3 Níveis, um dos fundamentos do novo Marco Regulatório. “Esses encontros são uma oportunidade para debater e entender as necessidades do mercado, garantindo uma prestação de serviço que atenda de forma eficaz aos usuários”, explicou Freitas.
Durante a primeira etapa, foram discutidos temas como o planejamento de fiscalização, as Resoluções ANTT nº 233/03, que trata das penalidades aplicáveis, e a Resolução 5.083/16, que regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações e penalidades. O novo Marco Regulatório, detalhado na Resolução 6.033/23, também foi abordado, com foco nos artigos 1° ao 101.
A segunda etapa do evento está marcada para o dia 9 de setembro, e a terceira, para 2 de outubro, quando outros aspectos importantes da nova legislação serão aprofundados.
