Do PORTAL UNIBUS
Foto: Alex Rocha (Prefeitura de Porto Alegre)
A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu um novo projeto de lei complementar que propõe a exibição de anúncios publicitários nos encostos dos bancos dos passageiros em ônibus e lotações da cidade. A iniciativa é do vereador José Freitas, do partido Republicanos.
O projeto visa alterar a lei complementar n.º 124/1985, que atualmente permite às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo utilizar as faces externas e internas dos veículos para publicidade. A proposta do vereador Freitas amplia essa autorização para incluir também os encostos dos bancos.
De acordo com o vereador, a medida busca “racionalizar a exploração dos espaços nos veículos de transporte coletivo e seletivo para a veiculação de propaganda”. Na justificativa do projeto, Freitas argumenta que a definição clara dos espaços nos veículos para publicidade facilitará o trabalho de fiscalização pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), garantindo também que as informações nos anúncios sejam devidamente identificadas pelos usuários do sistema. Além disso, a iniciativa pode aumentar a geração de receita.
O projeto de lei está em tramitação e aguarda análise e votação pelos demais vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre.
