Do PORTAL UNIBUS
Foto: Joana Lima (Prefeitura do Natal)
A Prefeitura de Natal, representada pelo prefeito Álvaro Dias e pela secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, entregou a minuta do edital de licitação para regulamentar o sistema de transporte público da cidade ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). A entrega ocorreu ontem, 1º, na sala da presidência do TCE, sendo um passo considerado histórico pelo presidente do Tribunal, Gilberto Jales.
O edital foi elaborado após estudos técnicos e econômicos realizados pelo município e pela Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), ao custo de R$ 1,45 milhão. A proposta será agora analisada pelo TCE, com um parecer previsto em até 30 dias.
O prefeito Álvaro Dias destacou que a entrega do edital representa um avanço significativo para a modernização da cidade. “A falta de um sistema de transporte licitado será sanada e teremos uma normatização para o setor. Com a licitação dos transportes coletivos, estamos contribuindo para que Natal continue avançando e se desenvolvendo”, afirmou.
A secretária Daliana Bandeira explicou que, além da análise do TCE, a proposta passará por consulta pública e audiência pública, previstas para o início de agosto, para ampliar o debate com a sociedade. O cronograma prevê a disponibilização dos detalhes do edital no site da Prefeitura e a realização de uma audiência pública entre os dias 20 e 30 de julho.
O presidente do TCE, Gilberto Jales, ressaltou a importância da regulamentação proposta e explicou que a equipe técnica do Tribunal se debruçará sobre o edital para verificar todas as questões envolvidas, tanto legais quanto relacionadas à política de transporte e ao estatuto da cidade. Após essa análise, a licitação seguirá com o município, que continuará a ser acompanhada de perto pelo Tribunal.
Essa é a terceira tentativa do município de licitar o serviço de transporte público, que nunca foi regulamentado. A STTU prevê que a nova rede de transporte, mais integrada e conectada, trará melhorias significativas para os usuários. A expectativa é que o edital seja lançado oficialmente na primeira quinzena de agosto.
