Do PORTAL UNIBUS
Foto: Jonatan Oliveira (Ônibus Brasil)
O deputado estadual Lu Ogawa (PP) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) um Projeto de Lei que propõe a implementação do pagamento de passagens no transporte público coletivo através do PIX, sistema de transferência e pagamento eletrônico instantâneo oferecido pelo Banco Central do Brasil. A proposta abrange ônibus, BRTs, balsas e outras modalidades de transporte público administradas pelo Estado ou por concessionárias.
Segundo Ogawa, o objetivo é garantir os direitos básicos dos consumidores e modernizar o sistema de transporte em preparação para a 30ª Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá em Belém em 2025. O projeto sugere a instalação de placas indicativas e equipamentos necessários para possibilitar o pagamento via PIX nos terminais e no interior dos veículos.
A proposta foi apresentada no dia 4 de junho e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça da Alepa, que avaliará os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do texto. O projeto também será analisado pelas comissões de Direito do Consumidor e Transporte antes de ser votado pelo plenário do Poder Legislativo Estadual.
“Estados e municípios estão adotando o pagamento instantâneo, como já ocorre no sistema de ônibus e BRT de Sorocaba, em São Paulo,” afirmou Ogawa na justificativa do projeto. “A Administração Pública deve se adequar ao avanço tecnológico das operações bancárias para facilitar a vida do cidadão no pagamento de tarifas, assegurando agilidade, comodidade e segurança nessas transações. Isso garante o direito básico do consumidor, conforme previsto no Art. 6°, inciso X, da Lei Federal n° 8.078/1990 — Código do Consumidor, e contribui para a construção de um ambiente moderno para a COP-30,” acrescentou o deputado.
