Do PORTAL UNIBUS
Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil)
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4605/20, que estabelece o estatuto dos taxistas. A proposta determina que, quando a Administração Pública contratar serviços de transporte para seus servidores, deverá priorizar o uso de táxis.
O projeto também prevê que o Executivo firme parcerias com a iniciativa privada e entidades representativas do setor turístico para treinar taxistas na recepção de turistas nacionais e estrangeiros.
O relator, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), apresentou parecer favorável ao projeto, mas removeu do texto original o dispositivo que classificava o serviço de táxi como patrimônio cultural e artístico brasileiro.
“O reconhecimento oficial de determinado bem ou expressão como patrimônio imaterial significa mais do que a mera atribuição de um título,” afirmou Santos. “Seu principal efeito é administrativo, estabelecendo para o Iphan uma série de obrigações relativas à salvaguarda do bem registrado.”
Direitos e deveres dos taxistas
De acordo com a proposta, os taxistas terão os seguintes direitos e deveres:
- Prestar serviços com ética, respeito e qualidade.
- Não colocar a segurança dos passageiros em risco ou expor sua privacidade.
- Poder recusar passageiros que apresentem comportamento violento.
- Ser incluídos nos grupos prioritários nas campanhas de vacinação do governo.
- Estacionar em shoppings e hospitais para embarque e desembarque de passageiros sem pagar taxa de estacionamento.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
