Do PORTAL UNIBUS
Foto: Reprodução (Fotos Públicas)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe ações para combater casos de assédio, abuso e violência contra mulheres nos pontos de ônibus, especialmente durante a noite.
A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), elaborou um substitutivo para o Projeto de Lei 3673/23, de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), e um apensado, unificando os dois textos e promovendo alterações.
“Essas propostas identificam um problema real que afeta as mulheres no dia a dia. As políticas públicas federais estão atrasadas em relação aos estados e municípios em todo o país”, afirmou Dayany Bittencourt.
Novo porograma de segurança
O texto aprovado estabelece o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido, que inclui:
= Levantamento dos pontos de ônibus em áreas de maior risco para as mulheres;
= Instalação de equipamentos eletrônicos de monitoramento e comunicação com agentes de segurança nos locais de maior risco.
Esse serviço funcionará nos horários noturnos de maior risco e será incluído no edital de concessão do transporte público.
Atendimento remoto e outras medidas
O atendimento remoto, preferencialmente por meio de telas interativas, contará com pessoal treinado para lidar com situações de risco e violência contra a mulher, oferecendo informações sobre direitos, serviços e apoio.
O projeto também propõe alterações na Política Nacional de Mobilidade Urbana, visando garantir a segurança das mulheres no espaço urbano, com medidas como divulgação de materiais educativos, criação de canais de suporte, mapeamento de áreas de maior violência, fomento de políticas para aumentar a segurança no transporte público e instalação de telas interativas em pontos de ônibus.
Guardas Municipais e próximos passos
Além disso, o projeto modifica o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelecendo que as corporações devem realizar ações preventivas nos pontos de ônibus para colaborar com a segurança e acolhimento das mulheres no espaço urbano.
O projeto seguirá para análise pelas comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
