Comissão de vereadores aprova projeto de lei para pagamento de tarifa do transporte público com PIX em Natal

Do PORTAL UNIBUS
Foto: Thiago Martins (PORTAL UNIBUS)

Na última terça-feira (16), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei n° 237/2022, que autoriza e garante o pagamento das tarifas nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município (STPP) por meio de PIX, cartão de débito e/ou crédito, incluindo a modalidade de pagamento por aproximação. Proposto pelo vereador Milklei Leite (PV), o texto determina que a maioria das bandeiras de cartões de débito e/ou crédito utilizadas no mercado seja aceita.

O objetivo principal do projeto é modernizar e agilizar o processo de pagamento das tarifas no momento do embarque nos ônibus, além de proporcionar maior segurança, reduzindo a necessidade de transações em dinheiro. Além disso, visa avaliar a aceitação e adesão ao novo método de pagamento.

Uma característica relevante é que o pagamento por aproximação com cartão de débito ou crédito poderá ser realizado não apenas com o próprio cartão habilitado para essa função, mas também por meio de relógios inteligentes (smartwatches) e/ou smartphones.

Outros três projetos receberam parecer favorável, incluindo o PL 236/2022, também de autoria do vereador Milklei Leite, que versa sobre a propriedade dos créditos eletrônicos dos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município.

Além do vereador Milklei Leite, estiveram presentes na reunião os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos) e Chagas Catarino (PSDB).

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