Do PORTAL UNIBUS
Foto: Arquivo (SINDIÔNIBUS / Via Secco Comunicação)
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) tem acompanhado de perto as recentes discussões relacionadas à regulação das empresas de transporte coletivo urbano. No início desta semana, representantes da CNT se reuniram com o secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Denis Andia, para debater estratégias legislativas visando a aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo no Congresso Nacional.
Os interesses defendidos pela Confederação no contexto do Marco incluem a busca por segurança jurídica nas relações de negócios dos transportadores e a definição da tarifa de referência, ou seja, o montante efetivamente pago às empresas que prestam esse tipo de serviço.
Além do secretário, Marcos Daniel Souza dos Santos, diretor da Secretaria de Mobilidade Urbana, também participou da reunião. A CNT foi representada pelas gerentes executivas do Poder Executivo, Danielle Bernardes, e do Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti, além da assessora governamental, Maria Carolina Noronha. O encontro contou ainda com a presença do diretor da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), Marcos Bicalho.
Ampliação do Debate
O Marco Legal do Transporte Público Coletivo foi objeto de extensas discussões ao longo de 2023, com a CNT desempenhando um papel ativo nesses debates. Um desses eventos ocorreu em setembro do ano passado, durante o Fórum de Mobilidade Urbana realizado na sede da CNT, em Brasília. Na ocasião, Denis Andia destacou que o Ministério obteve sucesso ao incluir no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) um programa destinado à renovação das frotas do transporte público coletivo.
