Por UNIBUS RN
Foto: Verônica Macedo (Câmara Municipal de Natal)
A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Natal que ocorreu ontem, 20, não teve sua pauta completamente cumprida. Com manobras de vereadores da bancada da oposição, o projeto de lei que prevê a desoneração do ISS para as empresas que operam o transporte por ônibus na capital potiguar não foi votado. Com o cenário que foi formado, o projeto terá a tramitação habitual de qualquer proposta de lei no legislativo municipal.
A sessão, convocada de maneira extraordinária, pautou o projeto de Lei 401 / 2023, de autoria do gabinete do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). A medida prevê que o ISS (Imposto sobre os serviços de qualquer natureza), tributo municipal cobrado às empresas de ônibus, seja zerado até o fim de 2024.
Entretanto, durante a sessão, vereadores dos partidos oposicionistas fizeram diversas manobras para que a medida não fosse votada. Uma delas foi pedir à mesa diretora da Câmara Municipal a separação de votações de pedido de urgência para as propostas da pauta, com êxito alcançado. Além disso, durante a sessão, usaram a estratégia da obstrução dos trabalhos, bem como houve o registro de parlamentares que deixaram a sessão – sem a chamada maioria qualificada, não havia condições de se prosseguir com a votação.
Com o êxito alcançado nas manobras feitas pelos oposicionistas, os vereadores não puderam votar a medida em regime de urgência. Agora, a tramitação está parada e, na volta do recesso legislativo, a proposta terá de fazer o trâmite habitual, com discussões em comissões temáticas para, só assim, voltar ao plenário.
O que diz o projeto de Lei
Aprovado sem alterações, a medida teria caráter retroativo, tendo seus efeitos válidos a partir de 1º de janeiro.
A proposta prevê que, para terem direito à isenção do ISS, as empresas de ônibus precisam praticar contrapartidas, como a manutenção da circulação da linha 588 (Circular UFRN) sem cobrança de tarifa, retomar a circulação de ônibus que estão atualmente parados (Atualmente, circulam em Natal cerca de 400 ônibus, o equivalente a 70% da frota em circulação em março de 2020, quando se iniciou a pandemia da COVID-19), a manutenção das gratuidades previstas em lei e a volta da aplicação da Tarifa Social em feriados nacionais e datas definidas pelo poder público. Além disso, o projeto prevê que a STTU (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) tenha acesso aos dados da bilhetagem eletrônica em tempo real.
Outra condicionante exigida pelo projeto é a manutenção da isenção da cobrança do ICMS sobre o diesel usado no abastecimento dos ônibus. Como o ICMS não é um imposto de responsabilidade municipal, a contrapartida é exigida ao Governo do Estado – o texto pede que haja um benefício idêntico ao do ISS, correspondente a diminuição da alíquota para 0%. No caso do ICMS, a desoneração da cobrança do imposto venceu em 30 de abril deste ano, após entrar em vigor um reajuste na tarifa paga pelo passageiro.
A reportagem procurou a representação das empresas de ônibus para falar sobre o cenário que se coloca com a situação da tramitação da medida que pode zerar a cobrança do ISS. Porém, em contato com o UNIBUS RN, o SETURN, entidade que representa as empresas de ônibus, não se manifestará oficialmente.
