Por UNIBUS RN
Foto: Acervo (Por Dentro do RN)
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa estender por mais dois anos a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas de ônibus da capital potiguar. Essa medida teria efeito retroativo a janeiro deste ano, de acordo com a proposta.
A isenção de ISS foi implementada pela Prefeitura de Natal em maio de 2021, porém expirou no final do ano passado. Para que esse benefício seja estendido até o final de 2024, conforme planejado pela administração municipal, é necessário que o projeto seja aprovado pela Câmara.
No entanto, o projeto estabelece certas condições para que as empresas possam usufruir dessa desoneração fiscal. Entre os requisitos estão: estar em dia com os impostos municipais, retomar gradualmente a frota pré-pandemia, manter a linha Circular no câmpus da UFRN e fornecer gratuidades para idosos e pessoas com deficiência.
Outra exigência feita pela prefeitura para manter esse benefício é a manutenção da isenção de ICMS estabelecida pelo Governo do Estado para o óleo diesel. Essa isenção está vigente até o final deste ano.
Como a Câmara está em período de recesso, o projeto só será discutido em agosto, quando os trabalhos legislativos serão retomados.
