DF: Empresa recebe R$ 1 bi, não renova 78% da frota e, mesmo assim, ganha nova concessão

Do Portal Metrópoles
Foto: Acácio Pinheiro (Agência Brasília)

Um contrato bilionário do Governo do Distrito Federal com a empresa de ônibus Viação Marechal, de 2013, previa a renovação de toda a frota até este ano. Mas, mesmo recebendo R$ 1,3 bilhão dos cofres públicos e com 10 anos para trocar os 464 veículos, a população do DF só recebeu 101 veículos novos da Marechal nesse período. Ou seja, obrigada a trocar 100% dos carros, a empresa só renovou 21,7%.

Porém, um novo contrato de uma década com a viação foi assinado nas últimas semanas, “para que não haja interrupção nos serviços”, segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). A pasta elaborou documentos técnicos antes da renovação que detalharam as violações da Marechal.

A Semob apontou que a empresa tem 464 ônibus, sendo a maior parte deles, 324, do tipo básico. Há, ainda, 78 micro-ônibus, 33 articulados e 29 básicos com cinco portas. O contrato da maior parte dos ônibus aponta que a vida útil deles é de sete anos, então, a maior parte da frota já deveria ter sido renovada em 2020. Somente os articulados têm vida útil de 10 anos.

De 2013 até 2023, só 101, do total de veículos da Marechal, foram renovados, fazendo com que a população use 363 veículos que já passaram da data-limite de circulação. A área técnica da secretaria ressaltou o descumprimento do contrato firmado há uma década, sob custo de R$ 1,3 bilhão.

Os termos do documento de 2013 mostram que a empresa deveria “iniciar a prestação dos serviços com frota 100% nova” e que a renovação ou incorporação de veículos, ao longo da concessão, deveria ser “feita por veículos zero quilômetro”.

Questionada pela pasta, a empresa alegou que faria mais renovações, mas só apresentou proposta de renovar 60 ônibus. Mesmo que essa promessa seja cumprida, ainda ficariam em circulação mais de 300 veículos antigos.

Certidão
Um outro documento ao qual a reportagem teve acesso mostra que a viação teve que assinar, em 24 de abril, um termo de ajustamento de conduta, pois não apresentou a Certidão de Regularidade Fiscal.

A empresa alegou para a Semob que estava em processo de negociação com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, por esse motivo, a renovação da Certidão Negativa não foi expedida automaticamente. O termo dá 45 dias para a viação apresentar a regularização.

O que diz a Semob
A Secretaria de Transporte e Mobilidade argumentou que “o contrato foi renovado para que não haja interrupção nos serviços, o que seria prejudicial aos usuários do transporte público coletivo”. “Cabe ressaltar que o contrato foi renovado com ‘condição resolutiva’, até o término da licitação da área explorada pela concessionária, que está sob análise no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A empresa está em processo de renovação da frota.”

Questionada sobre penalidades possíveis, respondeu que as punições para descumprimento de contratos vão se “sanções de advertência, apreensão de veículos, multa e até extinção do contrato”. Caso não a Certidão de Regularidade Fiscal não seja apresentada nos 45 dias, a pena seria um “processo administrativo”, segundo a Semob.