Por UNIBUS RN
Foto: Acervo (Por Dentro do RN)
Na tarde desta terça-feira (11), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei n° 27/2023, que determina um processo democrático-participativo para a alteração e/ou supressão de itinerários, linhas e horários do transporte coletivo, prestado por empresas concessionárias de serviços públicos. O projeto, apresentado pelo vereador Daniel Valença (PT), segue agora para a sanção do Executivo.
Segundo o texto aprovado, sempre que a concessionária de transporte coletivo pleitear uma mudança em seu itinerário, linha ou horário de circulação, deverá consultar o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU), órgão de controle social e popular dos serviços públicos de mobilidade urbana. Para alterar a prestação de serviço, a concessionária deverá apresentar um requerimento fundamentado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), com no mínimo 60 dias de antecedência. A STTU, levando em consideração a recomendação do CMTMU e a justificativa contábil da concessionária, será responsável por decidir sobre a modificação.
O vereador Daniel Valença destacou a importância do projeto para a população de Natal, que sofre com a precarização do transporte público na cidade. Ele ressaltou que a falta de diálogo e discussão prévia sobre as mudanças de rotas e supressão de linhas prejudicam o acesso da população ao trabalho, educação, lazer, cultura e saúde, entre outros. Com o projeto, o objetivo é criar condições para melhorar o serviço de transporte e fortalecer a participação social na construção da política de mobilidade em Natal.
