Da Agência Saiba Mais
Foto: Matheus Felipe
O vereador Daniel Valença (PT) protocolou nesta quarta (15), na Câmara Municipal de Natal, o Projeto de Lei 27/2023 que indica que qualquer alteração de rotas ou corte de itinerários, linhas e horários de ônibus da cidade seja discutida previamente pelo Conselho Municipal de Transporte Mobilidade Urbana (CMTMU).
O Conselho é um órgão de controle social e popular dos serviços públicos de mobilidade urbana que reúne, além dos órgãos do governo, representantes da população e dos operadores dos serviços de transporte. Têm direito à cadeira, por exemplo, grêmios estudantis, DCE, conselhos da pessoa com deficiência e idosa e entidade empresarial, dentre outros.
Segundo a justificativa do projeto, as mudanças bruscas causam prejuízo à população. Daniel cita pelo menos 17 linhas que sofreram alterações nos últimos anos.
“O problema das alterações de rotas e de retiradas de linhas, sem prévia discussão ou sequer conhecimento da população, inviabiliza o exercício do direito ao transporte, essencial para que a classe trabalhadora tenha acesso ao trabalho, à educação, ao lazer, à cultura e à saúde, entre outros”, diz o projeto.
Segundo o vereador, as alterações de rotas e retiradas de linhas sem prévio conhecimento da população não podem seguir.
“Nosso PL propõe consultar o povo sempre que se quiser alterar ou retirar itinerários ou linhas de ônibus. Além disso, se os empresários alegam prejuízo financeiro, que mostrem publicamente as razões. Com que margem de lucro estão operando? Ninguém, fora os empresários, sabe dessa informação! Esse é outro aspecto importante que está no projeto”, afirma.
O parlamentar ainda critica o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN).
“O transporte público é essencial para que a classe trabalhadora consiga chegar ao seu trabalho, ao posto de saúde, à praia. É inadmissível que o transporte público exista para enriquecer os empresários de ônibus do SETURN, e não para garantir o bem-estar do povo de Natal”, destaca.
A proposta legislativa apresentada por Valença, a primeira de seu mandato, determina que as mudanças de linhas e de rotas devem ser previamente discutidas no âmbito do Conselho Municipal de Transporte e de Mobilidade Urbana, garantindo participação social na construção da política municipal de transporte coletivo.
