Por UNIBUS RN
Foto: Divulgação (Marcopolo / Via Secco Comunicação)
Um grupo de políticos no Congresso Nacional está lutando para permitir que pequenas e médias empresas de fretamento e plataformas tecnológicas disputem o mercado de transporte rodoviário, sem prejudicar os passageiros que usam plataformas como Flixbus e Buser. O setor é considerado de alta concentração e movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano no Brasil.
Deputados federais estão trabalhando para derrubar a regra de circuito fechado no transporte fretado. Eles querem que, pelo menos, as viagens em circuito aberto não sejam consideradas ilegais e os ônibus que operam nesse formato não sejam apreendidos pela ANTT. Em dezembro de 2022, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou duas propostas de decreto legislativo para esse fim.
Há cerca de um ano, o então Ministério da Economia (Hoje, Ministério da Fazenda), através da Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (FIARC), já havia declarado que o circuito fechado é anticoncorrencial e prejudica o país em cerca de R$ 1 bilhão por ano. Eles propuseram mudar a regulamentação para incluir a categoria de fretamento colaborativo oferecido por meio de aplicativos, por ser benéfico para a população e gerar nova demanda para o setor. Este parecer foi mencionado em decisões recentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
