Por UNIBUS RN
Foto: Thiago Martins (UNIBUS RN)
Segue aberta, até o dia 26 de janeiro, uma consulta pública disponibilizada pelo Governo Federal para que a sociedade ajude o executivo na construção do Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A minuta do projeto está disponível na plataforma “Participa+Brasil”, onde qualquer cidadão pode deixar sua contribuição para a melhoria do projeto, que será enviado ao Congresso Nacional.
Segundo o Governo Federal, podem participar cidadãos, empresas, instituições públicas, movimentos e organizações da sociedade civil. Para ler a minuta do projeto e deixar sua contribuição, é só clicar AQUI.
O Marco Legal do Transporte Público Coletivo, segundo o Palácio do Planalto, tem como objetivos aprimorar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, já em vigor em todo o país, e organizar uma rede de transporte público coletivo formada por modos e serviços de transporte complementares. A minuta do Marco Legal foi elaborada com a participação de organizações da sociedade civil que participaram do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana, além do apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que procurou identificar demandas regulatórias e temas críticos que dariam ideias para uma legislação no setor.
A ideia, ainda segundo o Governo Federal, é que seja formada uma rede única de transporte, organizada com linhas e rotas, que possam ter diferentes funções e modos de deslocamento e que possa ser universalizada. Também há preocupação com a integração dos modais, que devem ser acessíveis física e economicamente, além da adoção de padrões de qualidade para a prestação dos serviços em todo o país.
A consulta pública pode ser acessada no Portal “Participa+Brasil”, mantido pelo Governo Federal. No portal, está disponível todo o texto proposto e o cidadão poderá deixar sua contribuição para a melhoria de qualquer trecho do documento.
As contribuições poderão ser feitas até o dia 26 de janeiro. Para isso, basta ter cadastro na plataforma GOV.BR.
