Da Câmara Municipal de Natal
Foto: Thiago Martins (UNIBUS RN)
Nesta segunda-feira (12), a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 526/2021 que autoriza o Executivo a realizar a remição das infrações de trânsito classificadas como leves e médias, quando o infrator optar em realizar uma doação de sangue. De acordo com o texto, apresentado pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil), caberá ao infrator optar livremente pela remição ou pelo pagamento de multa e recebimento de pontuação.
O objetivo da proposta é, ao mesmo tempo, amenizar a chamada “indústria da multa” (aplicação de penalidades de trânsito com o único intuito de arrecadar fundos para os cofres públicos) e aumentar o nível de sangue estocado. Atualmente, há falta crônica de sangue nos hemocentros, o que coloca em risco a saúde da população, sendo necessário encontrar novas formas de incentivo à doação.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 500/2021 sobre a obrigatoriedade de sinalização de ponto cego em veículos urbanos para o transporte coletivo de passageiros. A sinalização será instalada na área do ônibus ou congênere cuja visibilidade é mínima para os motoristas. O adesivo com alerta do ponto cego terá uma circunferência não inferior a 60cm (sessenta centímetros), devendo ter seu fundo na cor amarela e com texto, mínimo na primeira linha “Atenção”, na segunda linha “Ponto Cego” e na terceira Linha “O motorista pode não estar vendo você”. Segundo o texto, será concedido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a adequação da frota em circulação à determinação da lei.
Mais dois projetos foram acatados: PL 560/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), sobre a emissão de alvará de localização e funcionamento provisório para microempresas e empresas de pequeno porte do Município, e o PL 616/2021, do vereador Preto Aquino (PSD), que altera a Lei 511/2017 determinando, entre outras demandas, que os reboques a serem utilizados na execução da presente Lei integram a frota existente ou de aquisição futura da STTU e que o serviço de remoção de veículos será permanente, durante todos os dias da semana, e de pronto atendimento nos horários de maior fluxo no trânsito.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite (PV), agradeceu aos que colaboraram com os trabalhos do colegiado em 2022. O parlamentar lembrou que foram promovidos muitos debates para discutir a situação dos transportes de Natal. “Discutimos e propomos soluções para os problemas que atrapalham o acesso da população à cidade, além de apreciar projetos que vão ajudar a melhorar os serviços de transportes”, afirmou.
