Do Jornal do Commercio (PE)
Foto: Rafael Fernandes (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN)
A oferta do Passe Livre no transporte público brasileiro, que ganhou força no País revestido em conotação política nas Eleições 2022, poderá virar lei e ser adotada em algumas datas específicas do ano. Pelo menos em Pernambuco, poderá virar política pública de inclusão social.
A proposta é do deputado estadual coronel Alberto Feitosa (PL), que irá apresentar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei defendendo a adoção do Passe Livre nos ônibus em todos os processos seletivos de instituições públicas de ensino em Pernambuco.
No pacote entrariam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE), por exemplo. A apresentação do PL está prevista para a quarta-feira (16/11).
Provocação
Vice-líder da oposição na Alepe e um dos cabos eleitorais mais efetivos da candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) em Pernambuco, Alberto Feitosa queria que a gratuidade já fosse válida para o primeiro dia de provas do Enem 2022, realizada no último domingo (13/11).
O deputado chegou a fazer, na sexta-feira (11), um pedido nas redes sociais – provocativo, inclusive – ao governador Paulo Câmara (PSB) para que adotasse a gratuidade como o fez nas Eleições 2022.
O governo de Pernambuco adotou o Passe Livre apenas no segundo turno das Eleições 2022. Aderiu ao movimento somente depois que ganhou força no País, com mais de 330 cidades e todas as 27 capitais brasileiras oferecendo a gratuidade para que o eleitor tivesse acesso livre ao voto – independentemente dos candidatos.
Briga política pelo Passe Livre
A gratuidade no transporte público virou briga política entre os apoiadores do agora presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas urnas e o primeiro chefe da não a não se reeleger na história democrática do País.
Alberto Feitosa não esconde a irritação com a adoção do Passe Livre nas Eleições 2022 e, assim como foi visto pelos apoiadores do presidente, a tentativa de beneficiar Lula, já que muitos dos eleitores do presidente eleito são pessoas que, com certeza, têm dificuldade de pagar a tarifa do transporte público.
“O benefício foi dado a milhões de pernambucanos nas eleições. Por que não beneficiar, também, os candidatos do Enem. Estamos falando de 184 mil alunos. Por isso, encaminhei ofício ao governador Paulo Câmara fazendo o pedido. Já que fez nas eleições deveria fazer também em outras datas”, argumenta Alberto Feitosa.
O governo de Pernambuco se posicionou sobre o pedido feito pelo deputado em relação ao Enem, alegando que não havia tempo hábil para analisar a gratuidade e que ela precisaria ser aprovada pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que precisa ser convocado.
“A decisão da Tarifa Zero aplicada ao transporte público da Região Metropolitana do Recife cabe ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que se reúne a cada dois meses ou de forma extraordinária quando convocado”, afirma a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco (Seduh), que gere o transporte por ônibus do Grande Recife.
“O Passe Livre durante o segundo turno das eleições teve, entre as suas justificativas, o objetivo de facilitar o acesso do eleitor aos locais de votação para cumprimento do dever obrigatório do voto, o que se refletiu na diminuição da abstenção. A mesma situação não se aplica à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sequer existe tempo hábil para reunir o Conselho e realizar o amplo debate sobre a proposta”, conclui.
