Por UNIBUS RN
Foto: Divulgação (ANTT)
Foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 18, a Operação Livre Fluxo. A movimentação, comandada pela Polícia Federal, investiga crimes contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cometidos por servidores e ex-ocupantes de cargos comissionados da autarquia e que beneficiariam, em uma das frentes de investigação, empresas de ônibus que atuam no transporte interestadual. Equipes de policiais federais que atuam em Brasília e em São Paulo fazem parte da operação.
De acordo com nota divulgada pela PF, na operação são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, distribuídos entre a capital paulista e a capital federal. As investigações começaram a partir de informações encaminhadas pela Subsecretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura, que geraram a apuração de possíveis atos de corrupção praticados por um servidor de cargo efetivo da ANTT e outras condutas atribuídas a ex-ocupantes de cargos em comissão da agência.
A operação desta terça-feira é resultado de dois inquéritos abertos pela PF. Em um deles, é investigado o pedido de vantagens pelo servidor efetivo da ANTT enquanto ocupou a superintendência de passageiros do órgão. A investigação identificou que o funcionário teria solicitado um pagamento de R$ 240 mil para atender a interesses de uma empresa de ônibus que opera linhas do transporte interestadual. “Há indícios de que os valores das solicitações indevidas consideravam, por exemplo, o grau de lucratividade das linhas de ônibus sobre as quais se demandava registro por parte da ANTT”, diz a assessoria da PF.
O segundo inquérito envolve, além do servidor efetivo citado na primeira apuração, ex-ocupantes de cargos comissionados na ANTT. Segundo a Polícia Federal, os investigados tinham acesso a informações internas da agência e, de posse do acesso ao sistema, usavam essas informações em benefício particular. Uma investigada, segundo a PF, teria feito quase 18 mil acessos ao sistema da ANTT e à estrutura física da autarquia, mesmo um ano após a sua exoneração do cargo.
“Além disso, também consta a informação de que, agindo em nome da ANTT, os investigados procediam com a comercialização de estudos/consultorias em favor de entes públicos municipais de diferentes unidades da federação”, completa a Polícia Federal, através da sua assessoria de imprensa, que informa, ainda, que os atos praticados teriam rendido aos investigados o recebimento de propinas, como dinheiro, veículos e outros bens, para privilegiar determinadas empresas de ônibus em detrimento de outras companhias.
Os nomes dos servidores investigados e das empresas que teriam sido beneficiadas não foram divulgados.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, os investigados podem ser indiciados por corrupção passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional e usurpação de função pública.
O que diz a ANTT: Ao UNIBUS RN, a assessoria de imprensa da ANTT informou que colabora com as investigações da Polícia Federal desde o início dos inquéritos, após determinação da diretoria colegiada do órgão.
“A ANTT acompanha as investigações e informa que já havia aberto procedimento interno de apuração. Vale ressaltar que tais práticas citadas não refletem os valores institucionais que permeiam a Agência”, diz a nota, enviada pela assessoria da autarquia.
Operação Livre Fluxo: A movimentação desta terça-feira ganhou esse nome, segundo a Polícia Federal, por fazer alusão aos acessos irrestritos, tanto dos investigados quanto de quem foi beneficiado pelos possíveis crimes, às informações de uso restrito da ANTT.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres é uma autarquia federal que tem, dentre suas atividades, a gestão do transporte interestadual de passageiros em todo o Brasil.
