Da Tribuna do Norte
Foto: Edvan Junior (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN)
No mês passado, uma decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública, autorizou que o transporte público opcional opere as linhas de ônibus suspensas durante a pandemia de coronavírus. A decisão foi direcionada à Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) que tem a responsabilidade de disciplinar e fiscalizar o serviço num prazo de 30 dias corridos, que se encerra nesta semana, contudo, a secretaria também não comenta sobre essa questão e diz que a Procuradoria Geral do Município está executando os trâmites.
O presidente do Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn), Nivaldo Andrade, declarou que a STTU já informou que o processo está em fase final para ocorrer um chamamento público. “Houve uma reunião onde a secretária falou que o documento estava em fase final e que estava elaborando para fazer o chamamento. O quantitativo de permissionários ainda não foi dito, mas se somos 178 e temos 132 em operação, há mais de 40 que não estão em operação. Pretendemos ingressar com esse pessoal para atender a demanda da população que está desassistida”, disse ele.
Além disso, há uma decisão judicial, de 09 de março de 2021, em que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o restabelecimento de 100% da frota, isto é, dos veículos que circulavam antes da pandemia. A decisão, no entanto, ainda não foi cumprida.
A secretária da STTU Daliane Bandeira já explicou que a pasta encontra-se impedida de fazer reorganização do sistema com a frota atual, que é de 396 veículos, uma vez que a decisão judicial estima que a organização aconteça com 566 veículos, isto é, a frota pré-pandemia. O descumprimento já resultou para as empresas de ônibus mais de 100 mil autuações, segundo informações da própria pasta.
