Da Agência Saiba Mais
Foto: Matheus Felipe
Está previsto para ser votado nesta terça (26) o projeto de lei do vereador Robério Paulino (Psol) que, para solucionar o problema do precário transporte público de Natal (RN), sugere a criação de uma empresa pública de transporte. A estatal começaria pequena, para atender as linhas que foram abandonadas pelas atuais concessionárias na capital potiguar.
“A empresa começaria pequena com algumas dezenas de ônibus que atenderiam as linhas que as empresas privadas abandonaram ou não querem assumir. A proposta parte de uma necessidade, Ao contrário do que alguns especialistas dizem, não são as estatais que têm se mostrado ineficientes, mas as privadas, que não têm atendido aos interesses da população e da cidade. As estatais têm se mostrado eficientes nos países do continente europeu, onde a maior parte é de estatais. Mesmo na Inglaterra, pátria do liberalismo, tanto a empresa de ônibus, quanto de metrô são estatais e funcionam muito bem”, argumenta Robério Paulino.
Apenas este ano, as linhas 68, 33B, 76 e 593 foram tiradas de circulação pelos empresários do setor de transporte em Natal. Em fevereiro, a empresa de ônibus Via Sul alterou o itinerário das Linhas 51 (Pirangi/ Rocas – Via Praça Cívica) e 52 (Pirangi/ Rocas – Via Alecrim) sem qualquer aviso prévio aos usuários. Além disso, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) já havia tirado de circulação durante a pandemia, pelo menos, outras 22 linhas sob o argumento de baixa demanda de passageiros: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.
No Brasil, o vereador cita algumas iniciativas que também deram certo, como a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), de Porto Alegre, que está em funcionamento, apesar das tentativas de privatização.
“Há uma luta em Porto Alegre contra privatização, chegou a ser publicado um edital, mas o processo não foi concluído ainda. Mas, além disso, há várias cidades brasileiras construindo empresas públicas de transporte, como São José dos Campos (SP) e Maricá (RJ)”, relata o vereador do Psol.
Subsídio: Para viabilizar a empresa municipal de transporte público, o vereador calcula que a estatal poderia ter quatro fontes iniciais de renda: a publicidade externa e interna nos ônibus; um subsídio financiado pelo município; verbas federais; além do valor da passagem que poderia até ser mais barata do que a dos ônibus convencionais.
“O que a oposição na Câmara é contra, é a concessão do subsídio às empresas privadas porque elas não têm oferecido um bom serviço à cidade. Vamos subsidiar as empresas com essa frota? Com essa qualidade?”, questiona Paulino.
Um dos pedidos dos empresários do setor de transportes de Natal e região metropolitana para manter a frota em circulação, é que a Prefeitura de Natal subsidie parte dos custos da operação. O Seturn já conta com isenção de 100% ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desde 2021 e teve a isenção do imposto sobre a aquisição de óleo diesel renovada pelo Governo do Estado até dezembro de 2022. Para o sistema intermunicipal o desconto chegou a ser de 80%. Ao todo, segundo o Governo do Estado, o valor da isenção equivale a R$ 1 milhão por mês em imposto que as empresas deixam de pagar.
Já no caso da Prefeitura de Natal, a renovação da isenção do ISS deve ser aprovada pela Câmara Municipal de Natal nos próximos dias, caso a maioria dos vereadores votam a favor do Projeto de Lei 202/ 2022 enviado no dia 18 de abril pela Prefeitura da capital, em regime de urgência, para que seja concedida isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal até o dia 31 de dezembro de 2022. Em 2021, a isenção do ISSQN permitiu uma economia de R$ 400 mil por mês para as empresas, segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut).
