Do Diário do Transporte
Foto: Divulgação/Buser
Foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 25 de agosto de 2021, o projeto de lei PL 1.155/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que regulamenta o fretamento por ônibus e vans, que, na prática, proíbe a atuação de empresas de aplicativo de ônibus, como a Buser e 4Bus, no estado.
Segundo nota ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), fica vedado fretamento para viagem intermunicipal intermediada por terceiros que comercializem lugares de forma fracionada/ individualizada por passageiro e com característica de transporte público, como fazem os apps.
O projeto ainda deve ser votado pela segunda vez para se tornar lei, como manda o regulamento.
Fica assim, pela proposta, impedida a prática do chamado circuito aberto pelas empresas de ônibus de fretamento.
O circuito aberto ocorre quando pessoas de forma individual e que têm destinos diferentes usam o ônibus comprando passagens isoladamente sem terem de voltar no mesmo veículo, o que configura linha regular pública.
Pela versão aprovada, segundo a ALMG, o PL não vai exigir idade máxima parra os veículos. Haverá diretriz para que o Executivo, ao regulamentar a lei, adote periodicidade e critérios de fiscalização de forma proporcional à idade do veículo (quanto maior a idade, mais rígidos serão os critérios). – diz nota da ALMG
O projeto foi aprovado por 42 votos a 15.
BUSER INVESTIGADA POR SUBORNO:
Ainda nesta quinta-feira (25), procurador-geral do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares, informou que instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para verificar denúncia do deputado autor do PL, de que pessoas ligadas ao aplicativo de ônibus Buser subornaram o América Futebol Clube, presidido pelo parlamentar, em troca da desistência do projeto.
A Buser tinha proposto, de acordo com a denúncia, patrocínio ao time de futebol para o PL não avançar.
À vista da CO, instaurei hoje PIC para apurar notícia do Dep. Alencar da Silveira sobre tentativa de suborno por parte de pessoas ligadas à empresa Buser. Atuarão a Vice-PGJ, Eliane Falcão, e os Promotores de Justiça Paulo Márcio da Silva, Cristiano Cassiolato e Gislaine Testi. – diz publicação do procurador.
Nas redes sociais, o América disse nesta quarta-feira (25) que não ocorreu nenhum contato da Buser sobre o tema patrocínio.
O América esclarece que, ao contrário do que foi noticiado por alguns veículos nesta sexta-feira, não houve negociação de patrocínio da empresa de transportes Buser com o Clube.
O América ainda destaca que sequer houve conversas entre as duas instituições nesse sentido.
Em nota ao Diário do Transporte, a Buser informou que apuração será oportunidade de esclarecer que denúncia é mentirosa:
A Buser agradece a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais pela abertura de investigação sobre um suposto patrocínio ao América. Será mais uma oportunidade para provar que a denúncia não passa de fake news. O próprio clube desmentiu, dizendo que “não houve negociação de patrocínio” com a Buser “nem sequer conversas entre as duas instituições nesse sentido.”
A Buser, uma empresa da nova economia e que tem a ética como valor fundamental, tem certeza de sua atuação correta, justa e transparente. Foi assim que decidimos patrocinar o Atlético e o Cruzeiro e incentivar o futebol, grande paixão dos mineiros.
Como sempre, a Buser está à disposição para colaborar com as autoridades que farão parte da investigação.
Sobre a votação, a Buser também se manifestou:
A Buser lamenta que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais insista na votação de um projeto de lei que, se aprovado, prejudicará imensamente todo o setor e turismo do Estado. O projeto de lei 1155/2015 tem o claro objetivo de defender as grandes empresas de ônibus, que cobram caro por um serviço precário, combatendo a modernidade e a inovação no setor de transporte rodoviário do Estado.
Em audiência pública realizada na semana passada as comissões de Transportes e de Defesa do Consumidor aprovaram a criação de um grupo de trabalho para o levantamento de informações sobre o setor atingido pelo PL. O grupo tem 30 dias para fazer esse levantamento e temos convicção de que o grupo trará grandes contribuições ao debate, uma vez que a tramitação do projeto até agora se deu de maneira atribulada.
A Buser acredita que os deputados estaduais de Minas terão sensibilidade para, ao final de todo o processo de discussão, aprovarem um projeto de lei que satisfaça os interesses da população do Estado e de todo o setor de turismo, que movimenta mais de R$ 20 bilhões todos os anos. A Buser é favorável à regulamentação e está, como sempre esteve, à disposição dos parlamentares para discutir e apresentar soluções para o tema.
A Buser nasceu em Minas e rapidamente conquistou o Brasil. Hoje, já tem mais de 4 milhões de usuários cadastrados em sua plataforma digital. Só em Minas conta com mais de 1 milhão de cadastrados.
