Do Valor Econômico
Foto: Matheus Felipe/Ilustração
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pretende que o governo federal ajude os municípios com R$ 5 bilhões para cobrir prejuízos causados pela pandemia ao transporte público. O tema foi debatido em reunião realizada ontem entre a entidade e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na sede da pasta, em Brasília.
“Além de bares, restaurantes e hotéis, o transporte público foi um dos setores que mais sofreram com a pandemia”, afirma Edvaldo Nogueira (PDT), prefeito de Aracaju e presidente da FNP. “A quantidade de passageiros diminuiu, mas a frota continuou a mesma.”
O plano da FNP e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que também participou da reunião, é garantir passagem gratuita à população com mais de 65 anos e, ao mesmo tempo, não aumentar os valores cobrados dos demais usuários.
As entidades defendem a edição de uma Medida Provisória pelo governo federal e afirmam que um impasse pode levar a questão à Justiça. Isso porque, segundo comunicado divulgado pela Abrasf, o Estatuto do Idoso estabelece que todos aqueles com mais de 65 anos têm direito à gratuidade de transporte e que esse orçamento precisa vir da União.
No ano passado as entidades apresentaram pleito semelhante, com valor pouco menor, na casa dos R$ 4 bilhões. No fim o projeto acabou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com a justificativa de que as emendas parlamentares tinham distorcido o texto original.
De acordo com o presidente da FNP, foi entregue ontem a Guedes um projeto com “começo, meio e fim”. Segundo ele, o ministro “compreendeu a importância” da questão. Representantes das três partes envolvidas se reunirão em até 15 dias para discutir o tema.
As entidades também apresentaram pleito para que os municípios fiquem livres, até o fim do ano que vem, da obrigação de investir o mínimo de 25% de seus recursos em educação. O investimento mínimo está previsto na Constituição. Os prefeitos argumentam que diversas cidades suspenderam as aulas presenciais ou estão dando aulas à distância. Também afirmam que, apesar de a arrecadação estar se recuperando, a pandemia causou graves desequilíbrios nos orçamentos das prefeituras. O tema já foi debatido com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Mas, segundo Nogueira, a proposta é menos importante neste momento do que o pleito do transporte.
