Da Câmara Municipal de Natal
Foto: Matheus Felipe/Ilustração
A Comissão de Transportes, Legislação e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal recebeu na tarde desta segunda-feira (14), a visita de representantes de entidades estudantis. Na pauta principal, os valores cobrados pelo SETURN com a emissão das carteiras de estudante e a suspensão da meia passagem nos horários de pico nos ônibus da capital.
De acordo com o presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Yadson Magalhães, o debate sobre a suspensão da meia passagem precisa ser ampliado. “A gente entende que esse processo de mobilização é importante. A partir dessa discussão aqui na Câmara, articulação com outros vereadores, movimentos sociais, a gente vai voltar pra rua para fazer esse debate com a prefeitura para exigir a retomada desse direito, que é a meia passagem estudantil”,
O vice-presidente da Comissão, vereador Anderson Lopes (SD), criticou a falta de transparência do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (SETURN), quanto aos valores cobrados na emissão das carteiras estudantis. “Nosso questionamento aqui em plenário foi porque, a carteira é repassada ao estudante por 25 reais. Quem está lucrando com isso, pra onde vai esse dinheiro? A Comissão de Transporte solicitou ao SETURN informações a respeito desses repasses, porém houve a negativa, alegando que é uma empresa privada, mas esquece que é concessão pública”, disse o vereador.
“Esse debate tem que ser mais amplo, junto com Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade civil-organizada para que nós possamos contribuir. É a Câmara Municipal mostrando o seu papel. Então é muito importante esse debate para que a população entenda que a Comissão de Transporte está atenta a tudo que acontece no transporte público de Natal”, acrescentou o vereador Eribaldo Medeiros (PSB).
Projetos de Lei
Ainda durante a reunião, os vereadores designaram para relatoria, dois Projetos de Lei de autoria do vereador Preto Aquino (PSD). O 79/2021, obriga o Poder Público Municipal a utilizar material refletivo na sinalização de trânsito horizontal, vertical e nos dispositivos de sinalização auxiliar, e dá outras providências; já o PL 145/2019 dispõe sobre a acessibilidade padronizada para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nos pontos de paradas de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiro no âmbito do município do Natal e dá outras providências.
