Do Valor Econômico
Foto: Marcelo Horn/ GERJ
A Supervia, empresa de trens urbanos do Rio de Janeiro, entrou ontem com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com dívidas que somam R$ 1,2 bilhão, a companhia tem como principais credores o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Light, que juntos tem a receber cerca de 85% do total devido pela concessionária. O banco de fomento tem pouco mais de 70% do total, enquanto a Light é credora de 13% das dívidas da Supervia. Outra parte relevante do endividamento está em debêntures de infraestrutura. O processo foi distribuído por sorteio para a 2ª Vara Empresarial do Rio.
A assessoria jurídica à Supervia no processo de recuperação é do escritório Galdino & Coelho, enquanto a assessoria econômica está a cargo da Alvarez & Marsal.
A empresa é controlada pela Gumi Brasil, subsidiária integral da Guarana Urban Mobility (Gumi), consórcio liderado pela Mitsui e que tem ainda a West Japan Railway Company e o fundo japonês de infraestrutura Join.
O presidente da Supervia, Antônio Carlos Sanches, ressalta que a empresa viu a demanda diária cair de 600 mil passageiros antes da pandemia para 300 mil agora. No pior momento, durante a primeira onda, foram transportados em média 190 mil passageiros por dia. Agora, poderá se proteger até a retomada da demanda.
“Estamos há 14 meses em situação bem crítica, delicada”, afirma Sanches. “Depois de 14 meses, chegou num limite, não tem mais de onde tirar [recursos]”, acrescenta.
Segundo ele, foram 102 milhões de passageiros que deixaram de ser transportados em 14 meses, o que levou a uma perda de R$ 474 milhões em receitas com tarifa. Sanches afirma que a companhia, nesse período, reduziu despesas de diversas maneiras, como por exemplo com a retirada de 30 trens de circulação. Ainda utilizou ferramentas como redução de jornada de trabalho e renegociação com bancos, mas depois de conversa com os acionistas, decidiu-se pela recuperação judicial.
Sanches ressalta que a companhia vive do dinheiro arrecadado com a venda de passagens, uma vez que os contratos no Rio não preveem subsídio tarifário. Inicialmente, a Supervia esperava a recuperação do volume de passageiros no início deste ano, mas a chegada da segunda onda da covid-19 frustrou as expectativas e hoje a empresa estima que apenas em 2023 deverá retomar o fluxo de 600 mil passageiros por dia.
Atualmente, a Supervia atende a capital do Estado do Rio e outros 11 municípios da região metropolitana através de uma malha ferroviária de 270 quilômetros dividida em cinco ramais, três extensões e 104 estações.
Sanches lembra que durante a pandemia houve uma possibilidade de apoio ao setor de transporte público, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 3364/20, que propunha auxílio de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes em municípios com mais de 200 mil habitantes.
Com a deterioração ao longo de 2020, a Supervia entrou no fim do ano com pedido de reequilíbrio extraordinário do contrato de concessão. Esse pedido difere do tradicional reequilíbrio ordinário, que acontece a cada 5 anos e tem por objetivo ajustar mudanças estruturais que acontecem ao longo do tempo. No reequilíbrio ordinário, quando a concessionária tem a receber, o Estado pode remunerá-la de diversas formas, como com o aumento da tarifa, a prorrogação da concessão ou a assunção de investimentos que caberiam à empresa, como a compra de trens.
Mas o caso do reequilíbrio extraordinário é, segundo Sanches, inédito no setor e foi causado diretamente pela pandemia. A Agetransp – órgão que regula as concessões de transporte no Estado do Rio – aprovou no dia 13 de abril esse reequilíbrio e indicou que o Estado deveria compensar a concessionária em R$ 216 milhões. Esse valor corresponde apenas ao “break even” operacional, que é de 450 mil passageiros por dia, até fevereiro. Ou seja, compensa apenas parte das perdas, uma vez que não vai até os 600 mil passageiros diários de antes da covid-19.
Sanches diz que a empresa tem boa relação com o governo estadual, realizando reuniões frequentes. Mesmo assim, ainda não há entendimento sobre como ou quando esse pagamento poderá ser feito. De acordo com o executivo, na atual situação a companhia precisa de dinheiro no caixa e, portanto, não é interessante estender o prazo de concessão, aumentar a tarifa ou aceitar novos investimentos.
“Nosso problema é caixa. Eu preciso do dinheiro hoje, senão eu não pago funcionário, fornecedor, energia e tudo mais”, diz Sanches, afirmando que a circulação de trens não está ameaçada e acrescentando que entende a difícil situação econômica enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro.
Em fevereiro, a Supervia obteve o direito de elevar a tarifa de R$ 4,70 para R$ 5,90, mas devido à situação econômica, negociou com o Estado a alta para R$ 5,00 por 100 dias. Findo o prazo em 1º de julho, a tarifa passará a R$ 5,90.
