Do Valor Econômico
Por André Schaun — Da Autoesporte
Foto: Marcos Santos/Usp Images/Ilustração/Fotos Públicas
O Projeto de Lei nº 886/21, que autoriza a implantação do sistema eletrônico no qual o pagamento do pedágio passa a ser por quilômetro rodado, e não por tarifa fixa, está bem próximo de ser sancionado e só aguarda a assinatura do presidente da República. Mas este modelo será obrigatório em todas as rodovias com pedágios?
O sistema que elimina as cabines de pedágio, também conhecido como “free-flow”, já existe em muitos países, especialmente na Europa.
“A identificação dos carros será feita por sensores e câmeras e os veículos terão ‘tags’ ou tecnologias de identificação para ter esse controle de quanto percorreu na rodovia. Será algo parecido como as cobranças automáticas de hoje. O veículo vai passar em uma velocidade delimitada nessas novas praças, como por exemplo a 40 km/h, para que haja a identificação da placa”, explica José Carlos Cassaniga, diretor-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Novas tecnologias podem ser desenvolvidas para outras formas de identificação dos veículos, como a instalação de chips nas placas, mas neste momento a tag será o principal meio de identificação, segundo Cassaniga. Provavelmente a instalação desse sensor será no vidro do para-brisa e o dono do carro será responsável por pagar pela peça.
No fim de cada mês chegará uma fatura no endereço residencial em que a placa do carro está cadastrada para que o proprietário pague o boleto com o valor proporcional ao que andou pelas rodovias.
“Com a lei aprovada, todas as praças de pedágio terão que se adaptar aos novos meios de cobrança por quilômetro rodado. Primeiramente, só as novas concessões terão que implementar o sistema, enquanto as mudanças para quem tem contrato vigente serão feitas de forma gradual conforme a renovação ou com a troca de empresa na rodovia”, ressalta Cassaniga.
O sistema de concessão por meio de licitação é uma transferência de um serviço público à iniciativa privada por prazo determinado. No caso das rodovias, a validade vai de 20 a 30 anos. Com contrato fechado, a empresa escolhida por meio de um leilão assume aa obrigações de manutenção, as investimentos e serviços, em troca da cobrança de tarifas de pedágio. Portanto, todas as concessionárias, caso o projeto seja aprovado, terão que se adaptar ao pedágio por quilômetro rodado.
“As empresas que têm contratos vigentes terão que passar por uma avaliação, caso a caso, para ver como está o contrato. Mas pode ser possível implementar esse sistema já nesses contratos vigentes”, completa o diretor-executivo da ABCR.
O Programa de Privatização das Rodovias começou a crescer em 1995 durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, portanto, muitos contratos já estão próximos de seu final.
