Da Tribuna do Norte
Foto: Thiago Martins (UNIBUS RN)
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) apresentou uma nota técnica com o balanço tarifário do sistema público de transportes de Natal para justificar a impossibilidade de garantir 100% da frota de ônibus circulando. De acordo com o documento, existiria um déficit de mais de R$ 10 milhões por mês. Esse valor seria coberto pela Prefeitura ou pelas empresas, mas ambas alegam não dispor do recurso. Como o sistema é custeado unicamente pela tarifa que o usuário paga, o valor da passagem poderia subir para R$ 8,50, inviabilizando o sistema.
Os números foram apresentados em audiência de conciliação na última quinta-feira (15), pelo Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega. A intenção foi solucionar com as partes envolvidas o impasse sobre a determinação para que o Município restabeleça 100% da frota que está em menos de 70%.
A redução do número de passageiros foi de 47,5%, comparando-se a primeira semana de março de 2020 ao mês de fevereiro de 2021. De 328.256 passageiros/dia caiu para 172.175. As viagens reduziram de 141.496 por mês, com 81 linhas, para 85.236 e 54 linhas, segundo a nota técnica. Ou seja, atualmente são quase 40% de viagens e 33% de linhas a menos em relação ao período pré-pandêmico.
A nota técnica detalha que a quantidade de veículos que compõem a frota é baseada nos cálculos do último reajuste da tarifa, ou seja, de 2019, com 657 ônibus, sendo 556 da frota efetiva e 91 da reserva. Atualmente, com a pandemia, há menos veículos operando o sistema. De acordo com o Painel de Monitoramento de Frota e Demanda na Pandemia de Covid-19, disponibilizado pela STTU, até ao dia 18 de março passado havia 388 ônibus em circulação, o equivalente a 69,7% da frota efetiva.
Os números foram colocados como forma de argumentar que, para efetivar 100% da frota os custos aumentariam e não existiria receita, pois a demanda caiu e é o pagamento da tarifa integral pelos passageiros que custeia o sistema.
Com o valor atual, a receita mensal do sistema é de R$ 10.064.028,68. Com 100% da frota em circulação, o custo total fica em R$ 20.207.291,24 incluindo cobradores, o que gera um déficit de R$ 10.143.262,56. Para esse cenário, a STTU calculou que, se somente a tarifa custear o serviço, o custo unitário da passagem subiria de R$ 4 para R$ 8,50.
Se retirar o custo com cobradores, a despesa total ficaria R$ 18.341.552,15 com um déficit mensal de R$ 8.277.523,47 elevando a tarifa para o valor de R$ 7,72, valor considerado impraticável até mesmo pelo Seturn.
Em ofício encaminhado ao TRT, em virtude das negociações do dissídio coletivo dos rodoviários, a STTU informou que atualmente, com a frota reduzida, a passagem deveria estar em R$ 4,90 ou R$ 4,72 se considerar a redução da alíquota de ISS.
Seturn condiciona mudança na frota a subsídio: Durante a audiência de conciliação na última quinta-feira (15) o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) informou que tem condições de colocar até 100% da frota em circulação, desde que sejam feitas compensações financeiras.
Em reportagem publicada pela Tribuna do Norte no dia 10 de março, a entidade havia informado que não dispunha mais da mesma quantidade de ônibus que corresponda aos 100% solicitados, pois as empresas venderam ou desmontaram os veículos para cobrir despesas. Contudo, a afirmativa de agora está condicionada à cobertura garantida no pagamento, assim teria como dispor da frota a ser contratada.
Pelo Município, participaram da audiência o prefeito Álvaro Dias, o procurador-geral Fernando Benevides, o titular da STTU, Paulo César Medeiros, além de técnicos da pasta e representantes do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Defensoria Pública do Estado, do Seturn e do Sitoparn.
O prefeito alegou que o Município não tem recursos financeiros para arcar com esse custo, mas anunciou que vai zerar o ISS (Imposto Sobre Serviço) do transporte e pediu que os órgãos da Justiça cobrassem que o Governo do Estado zerasse o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) do diesel. Mesmo assim, a redução dos tributos terão um impacto mínimo nas despesas.
A STTU argumentou na audiência que a solução para diminuir a ocorrência de lotação nos ônibus neste período de pandemia, motivo pelo qual a Justiça determinou o restabelecimento de 100% da frota, não é uma relação direta do aumento do número de veículos, mas sim do número de viagens, o qual pode, ou não, acarretar aumento da frota, de forma a corrigir distorções entre a quantidade de viagens e a demanda em determinada faixa horário.
A Defensoria Pública destacou que esse tipo de medida não resolveu o problema e solicitou que a Prefeitura de Natal apresente objetivamente, linha por linha, qual o aumento do número de ônibus que será implementado, sobretudo naquelas de maior fluxo, quais os percentuais efetivos de aumento da frota por linha, bem como quais medidas serão adotadas caso seja identificada sobrecarga de passageiros.
Além disso, pediu que a Prefeitura se comprometa a atualizar diariamente o portal da mobilidade urbana com os dados do número de veículos por linha, a frota operante e o número de passageiros, tendo em vista a necessidade de controle social, e que, caso venha a operacionalizar a isenção de 100% do ISS, que indique quais as contrapartidas que devem ser cumpridas pelo Seturn relativamente ao aumento da frota para obtenção do benefício.
