Da Câmara Municipal de SP
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Ilustração/Fotos Públicas
Comissão da Câmara Municipal de SP questiona decreto que retirou o benefício à parcela de idosos no transporte público da capital e pede diálogo com a Prefeitura
Em reunião nesta terça-feira (13), a comissão extraordinária do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal de São Paulo discutiu sobre a restituição do direito à gratuidade para os idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, no transporte público do município.
Por determinação da Prefeitura de São Paulo, o benefício da tarifa passou a valer somente para idosos acima de 65 anos, medida que entrou em vigor em fevereiro de 2021. Antes, a lei na capital paulista permitia que idosos entre 60 e 65 anos também fossem contemplados.
Na avaliação do vereador Alfredinho (PT), é preciso dialogar com o Executivo a possibilidade de oferecer novamente o benefício, assim como, dar satisfação à população sobre as razões que justifiquem a suspensão. “Precisamos fazer um debate entre nós e o governo para ver a viabilidade de retomar essa gratuidade. Não dá para cortar de forma indiscriminada o benefício, pois trata-se de direito adquirido”, argumentou o parlamentar.
Também presente, o vereador Atílio Francisco (Republicanos) concorda que o debate seja retomado pela Comissão. “É uma conversa que precisamos ter com as autoridades. A pessoa idosa, independente da situação, só vai usar o benefício do transporte gratuito se tiver necessidade. Ela não sai passeando pela cidade com outros objetivos, especialmente na atual situação”, declarou Atílio.
Para o vereador Eli Corrêa (Dem), é preciso que o Executivo forneça mais informações que justifiquem o fim da gratuidade. “Pessoas com mais de 60 já tinham esse direito. É importante que os secretários venham aqui para explicar os gastos, que se explique quais são os riscos para retomar”, afirmou Corrêa.
A intenção dos vereadores é convidar a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e também a Secretaria Municipal da Fazenda para realizar um debate sobre o assunto.
Espaços para idosos
Presidente da Comissão, o vereador Faria de Sá (PP) também disse que os parlamentares precisam buscar esclarecimentos com o Executivo a respeito das ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) da capital paulista. De acordo com o vereador, a necessidade por esses espaços tem aumentado na pandemia.
“Algumas regiões da cidade não tem e é uma situação muito grave. Vemos idosos largados pela família e ao relento, por isso, precisamos nos debruçar sobre a questão”, explicou Faria de Sá.
