Do G1 BA
Foto: Leonardo Paz/Ônibus Brasil/Ilustração
Empresa operava transporte público por ônibus na região da orla de Salvador e no bairro de Mussurunga e adjacências. Prefeitura assumirá operação do sistema até outra empresa ser selecionada em licitação
O prefeito Bruno Reis anunciou neste sábado (27) que rescindiu o contrato com a Concessionária Salvador Norte (CSN), empresa que opera o transporte público por ônibus na região da orla de Salvador e no bairro de Mussurunga e adjacências. Com isso, prefeitura assumirá de fato a operação do sistema, até outra empresa ser selecionada em licitação.
Segundo o prefeito, a decisão foi tomada após relatório de auditoria apontar diversas irregularidades na gestão do contrato, por parte da empresa. Ainda segundo Bruno Reis, o total da dívida acumulada da CSN é de R$ 516 milhões.
Em junho de 2020, a prefeitura de Salvador decretou a intervenção da CSN, após ser informada pelo Sindicato dos Rodoviários de que a concessionária vinha descumprindo acordo coletivo assinado com a categoria, além de atrasar constantemente o adiantamento salarial e o tíquete alimentação. O decreto foi para manter o serviço e garantir os empregos dos 4,5 mil funcionários que atuam no sistema.
Desde então, segundo o prefeito, uma auditoria vinha sendo feita, quando foram constatadas diversas irregularidades.
“Primeiro identificamos uma frota sucateada. A empresa tinha que oferecer 700 ônibus e tem hoje 535. Praticamente 20% da frota sem ter utilidade e, por isso, não prestava serviço publico de qualidade. Ela hoje tem processos trabalhistas em curso na ordem de R$ 35 milhões, e as rescisões, se fossem ocorrer de todos os trabalhadores em atividade, daria em torno de R$ 100 milhões. Com relação a tributos com a prefeitura, com o governo federal, chegam a ordem R$ 154 milhões. Além disso, tem outras dívidas com o município de R$ 172 milhões, a exemplo da outorga desse contrato, que não foi paga. Tem dívidas com fornecedores, com plano de saúde, tíquete refeição, posto de combustível, além de passivo aberto com bancos, na ordem de R$ 25 milhões, de parcelas de financiamento de ônibus e empréstimos. Tudo isso soma R$ 516 milhões”, falou Bruno Reis.
Com a rescisão, o prefeito explicou que a prefeitura continuará executando o serviço diretamente. Como a empresa estava sob interdição da administração municipal, era a prefeitura que já operava o serviço, mas com o CNPJ da CSN. A partir de agora, até outra empresa ser selecionada, a prefeitura executará o sistema com seu CNPJ. Na prática, para o usuário do transporte, nada muda.
Bruno Reis afirmou ainda que lançará licitação definitiva pra contratação de empresa que se interesse em operar o sistema. “Uma licitação dessa demora de quatro a seis meses. Esperamos que alguma empresa se interesse”, disse
Ainda segundo o prefeito, uma autorização já foi pedida para que a prefeitura possa contratar, via Reda, os profissionais que já estão atuando no sistema de transporte público de Salvador e, assim, dar continuidade ao serviço.
Irregularidades
Na coletiva, o prefeito apresentou ainda as irregularidades encontradas durante auditoria na CSN. Segundo Bruno Reis, só foram mostradas na coletiva as irregularidades consideradas graves ou gravíssimas. Entre elas estão:
- uso de recursos da CSN para o pagamento de tributos federais de outras empresas dos sócios da concessionária;
- pagamento pela CSN de dívidas dos sócios e outras empresas;
- transferência de dívidas dos sócios para a CSN
- celebração de contratos com os próprios sócios da CSN;
- faturas desses contratos com os sócios pagas sem controle contábil do setor financeiro da CSN
- Casos de apropriação indébita que somam R$ 5.129.304,64;
“Diante da chegada desse relatório, nosso gabinete dá conclusão na intervenção. Não há outra medida a ser tomada. Estou decretando a caducidade do contrato com a CSN. Por todas essas informações prestadas e por não terem a mínima condição de prestar o serviço à população. E sendo benevolente, pela má gestão, uma gestão temerária”, disse Bruno Reis.
O prefeito ainda disse que a rescisão do contrato será enviada aos devidos órgãos de controle. “A prefeitura tomará todas as medidas para responsabilizar quem tem que ser responsabilizado pela situação”, acrescentou.
A CSN enviou nota sobre o caso. Confira a íntegra abaixo:
A CSN é formada por empresas que atuam com sucesso há mais de 60 anos no transporte público de Salvador. A decretação da caducidade do contrato é resultado do desastre que foi a reestruturação promovida no sistema de ônibus da nossa capital. A omissão do poder concedente em cumprir a sua parte no contrato de concessão, por mais de 6 anos consecutivos, levou ao exaurimento financeiro da CSN, o que é a origem dos problemas apontados.
A CSN tentou, até o último momento, o diálogo propositivo com o Poder Concedente, que fechou as portas para uma solução justa e consensual. A solução proposta pela prefeitura foi uma tentativa de, novamente, se esquivar das suas responsabilidades relativas ao período anterior e durante a intervenção, ao requerer a desistência das ações ajuizadas pela CSN, onde serão comprovadas todas as irregularidades e irresponsabilidades da Prefeitura na condução do contrato, daquele que foi reconhecido pelo próprio Prefeito como o pior sistema de transportes do país.
A justiça vai cobrar da Prefeitura as suas responsabilidades. A história vai cobrar do Prefeito pela arrogância e incompetência e da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores pela postura subserviente ao Poder em desprezo ao interesse dos trabalhadores.
