Por UNIBUS RN
Foto: Matheus Felipe
No último dia 14 de março, o Brasil completou um ano sob a declaração oficial de pandemia para o combate ao COVID-19, feita pelo Governo Federal. A então nova forma de Coronavírus que chegara ao nosso país vem causando um enorme estrago social, com mais de 300 mil vítimas fatais e mais de 12 milhões de infectados (até o fechamento da matéria), além de consequências financeiras muito severas, afetando significativamente diversos segmentos econômicas. Um desses segmentos, que é um elo para o funcionamento de boa parte da cadeia produtiva, é o transporte público por ônibus, que vem sofrendo com a perda de passageiros e, consequentemente, de receitas, deixando sua operação em situação extremamente delicada.
O UNIBUS RN fez um levantamento junto às entidades que reúnem as empresas de ônibus que fazem linhas regulares no Rio Grande do Norte, seja no transporte urbano de Natal, seja no transporte semiurbano no entorno da capital potiguar, seja no transporte intermunicipal, para medir o tamanho do estrago causado por um inimigo invisível e perigoso. O resultado: Nos últimos 12 meses, as empresas de ônibus somam um prejuízo de mais de R$ 18 milhões.
Os dados foram obtidos pelo UNIBUS RN junto à FETRONOR, entidade que representa empresas de ônibus por todo o Nordeste, que nos repassou os dados referentes às empresas rodoviárias e semiurbanas, e junto ao SETURN, sindicato que representa as empresas de ônibus que atuam em Natal.
No sistema metropolitano intermunicipal, o prejuízo apontado nos últimos 12 meses é de aproximadamente R$ 7 milhões. Já no sistema urbano, as seis empresas que operam linhas em Natal acumularam uma perda de receita estimada em R$ 11 milhões, e que poderá ser maior – o valor apresentado nesta matéria é consolidado até o final de julho de 2020, sendo que, de acordo com o SETURN, até o fechamento da matéria ainda não havia sido concluído o levantamento do prejuízo entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021.
Soluções apontadas pelas empresas
Para o consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (SETURN), Nilson Queiroga, três medidas para amenizar os prejuízos, por parte do poder público – tanto estadual, quanto municipal – podem ser implementadas. Todas elas envolvem a ampliação na desoneração de impostos ao setor, bem como subsídios ao sistema de transporte público:
“(É preciso) zerar os impostos (ISS e ICMS sobre o diesel) incidentes sobre a tarifa; que os governantes paguem as passagens gratuitas e distribuir com os beneficiados, retirando esse ônus do bolso do usuário que paga a passagem inteira; bem como os governantes deveriam pagar o passe livre integral para os estudantes e distribuir com os beneficiados, e retirar também do usuário que paga a tarifa inteira, o ônus de custear a meia passagem”, destaca Nilson.
Segundo ele, como os usuários custeiam as meias passagens e gratuidades, há uma sobrecarga no valor da tarifa, elevando o preço da passagem: “O usuário paga mais de R$ 1,00 na tarifa atual de R$ 4,00, ou seja, ele só deveria pagar em torno de R$ 3,00”, avalia o consultor.
Transporte intermunicipal deve ser reconhecido como essencial e social, alerta presidente do Setrans-RN
Durante eleição da nova diretoria do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio Grande do Norte (Setrans-RN), o Presidente reeleito da entidade, Eudo Laranjeiras, disse que o principal desafio do Setrans-RN é lutar pelo reconhecimento do setor junto ao Governo do Estado. “Vamos trabalhar para reverter esse cenário triste do descaso do Governo Estado com o transporte público, principalmente nesse período crítico da pandemia, em que o setor está à beira da falência”, revelou.
Segundo Eudo, o Estado precisa reconhecer a importância do transporte e tomar medidas para ajudar as empresas. “Lutaremos para que o governo reconheça o transporte como serviço essencial e social, que busque medidas urgentes para salvar o setor nesse momento de crise”, disse Eudo, que também cobrará do Estado uma fiscalização no combate ao transporte clandestino.
A nova diretoria do Setrans-RN foi eleita na última quarta-feira, 24 de março, em assembleia geral extraordinária realizada na sede do sindicato, em Natal.
Desemprego no setor também aumentou
Tal queda de arrecadação também se reflete na força de trabalho, o que prejudica a operação das empresas e, consequentemente, aumenta o risco de aglomeração nos ônibus, já que as frotas estão em níveis reduzidos. De acordo com o SINTRO/RN, sindicato que representa os trabalhadores rodoviários, um ano de pandemia custou mais de 1000 postos de trabalho nas empresas de ônibus. “Infelizmente, um número bastante alto de pais e mães de família que perderam seus empregos, tanto no setor urbano, quanto no intermunicipal”, resume Harley Davidson, Segundo Secretário-Geral do SINTRO/RN.
A situação financeira também é difícil em outras partes do país. De acordo com comunicado emitido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), os sistemas de transporte urbano de passageiros acumularam, entre março de 2020 e fevereiro de 2021, um prejuízo de R$ 11,75 bilhões. Somado ao prejuízo financeiro, a entidade ressalta que poucas medidas foram tomadas pelo poder público para atenuar a crise, bem como outros fatores causaram um impacto negativo ainda maior para o sistema de transporte por ônibus. “Destacam-se a interrupção da prestação dos serviços em vários sistemas, realização de demissões em massa de trabalhadores, intensificação da quantidade de paralisações (greves, protestos e/ou manifestações), a insatisfação da população com a redução/interrupção da oferta de transporte público e também a incapacidade do pagamento de salários e benefícios por parte das empresas”, diz um trecho do comunicado, publicado no site da entidade.
O comunicado da NTU também ressalta que o setor precisa de uma solução definitiva para a crise, que passa, segundo a entidade, pela adoção de um novo marco regulatório no sistema de transporte por ônibus, que possa definir direitos e responsabilidades para as partes que se envolvam na atividade. “O transporte público não pode parar, e só o poder público pode garantir isso”, diz Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU.
No Rio Grande do Norte, o setor tem recebido apoio através da desoneração de impostos, tanto estadual, quanto municipal. Mas, segundo o representante do SINTRO/RN, isso não é suficiente para que as empresas mantenham os empregos dos rodoviários: “É muito importante as empresas receberem os incentivos fiscais, mas também fazerem a parte dela, pois não adianta receber (incentivos) e em contra partida demitirem, como fizeram ano passado, inclusive sem pagar todas as verbas rescisórias. Os empresários precisam parar de só pensar na alta margem de lucro, e pensar com uma certa sensibilidade nos colaboradores das empresas”, critica.
Novo decreto em vigor volta a restringir operações
No último dia 20 de março, entrou em vigor o novo decreto que trata das medidas de combate ao COVID-19. Assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), a medida prevê o fechamento de estabelecimentos que não estejam listados como atividades “essenciais” até o dia 02 de abril.
Além das medidas que disciplinam o funcionamento de atividades comerciais, o decreto prevê também regras para o funcionamento do transporte intermunicipal:
- O texto prevê a proibição do transporte de passageiros em pé, limitando a capacidade dos veículos ao número de assentos disponíveis.
- Os operadores de veículos de transporte de passageiros são obrigados a exigirem, dos passageiros, o uso de máscara de proteção no interior dos veículos. A medida prevê também que o condutor proibirá o embarque de quem não estiver usando a máscara, disponibilizando também o acionamento da força policial caso a recusa do uso seja mantida.
“Estamos tomando essas medidas com o senso de responsabilidade que tenho. O que está em jogo neste exato momento, é a vida das pessoas. Abrimos leitos e mais leitos, montamos uma rede de mais de 700 leitos e continuamos abrindo mais, porém está provado no Brasil e no mundo, que há necessidade de medidas preventivas, como o distanciamento social, para que possamos conter a velocidade da transmissão da doença”, disse a governadora Fátima Bezerra, ao site do Governo do RN.
As entidades ouvidas pelo UNIBUS RN se posicionaram sobre o texto do decreto 30419/21, divulgado no Diário Oficial do Estado.
O SINTRO/RN afirmou apreensão com o novo decreto: “Entendemos que a situação pelo agravamento da crise do sistema de saúde, é uma medida drástica e a gente entende e fica apreensivo”, considera Harley.
Já o SETURN cobrou do Governo do Estado um socorro emergencial para a iniciativa privada e trabalhadores informais afetados com o decreto: “Essas medidas desse novo decreto deverão perdurar por muito tempo e não apenas por 15 dias. Um país como a Alemanha está tudo parado há mais de 3 meses, e imaginemos o Brasil com uma estrutura de saúde desastrosa em todas as esferas. Há décadas convivemos com pacientes em filas desumanas nos corredores do Walfredo Gurgel e entra governo e sai governo e a situação continua a mesma”, analisa Nilson Queiroga.
Para ele, o apoio financeiro do Estado aos cidadãos e as empresas é fundamental neste momento: “Sem essa medida, poderá haver uma catástrofe muito maior, social e econômica”, finaliza.
Colaborou Flávio Dantas
