Do Agora RN
Foto: Kaio Lucas (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN)
A Prefeitura do Natal tinha até esta terça-feira, 16, para restabelecer 100% da frota do transporte urbano e as 20 linhas de ônibus retiradas de circulação no início da pandemia na capital potiguar. Mesmo após a decisão judicial, assinada no dia 8 de março, após um recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o que se vê nas ruas da cidade ainda são ônibus lotados.
De acordo com o titular da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), Paulo César Medeiros, até esta segunda 15 o sistema rodava com 70% da frota e com a decisão judicial, deveria rodar com 100% a partir desta terça, mas o Sindicato das empresas de Transporte Urbano de Passageiros da cidade (Seturn) decidiu que não vai cumprir a decisão. “Não há o que fazer, o correto era a Seturn cumprir a decisão, agora é com eles”, disse o secretário, ao Agora RN.
O Seturn informou nesta segunda-feira, 15, que, devido à incapacidade financeira das empresas para assumirem os custos com a ampliação da frota, não terá condições de cumprir a determinação para restabelecer as 81 linhas com 566 veículos.
Segundo o sindicato, o restabelecimento da frota, na quantidade de ônibus pré-pandemia, mesmo com a redução de tributos executada pelo Estado do Rio Grande do Norte e Município do Natal, implica em um custo mensal de aproximadamente R$ 7 milhões.
“Assim, a inexistência de definição do Poder Judiciário ou da Prefeitura a indicar fonte de recursos para o custeio das operações, inviabiliza a retomada de 100% da frota, especialmente quando o volume de passageiros nos últimos dias se encontra em 40% da média histórica” explicou o Seturn por meio de nota.
A vereadora Divaneide Basílio (PT) publicou nas próprias redes sociais que ela, junto à Comissão de Transportes da Câmara, realizaram uma visita aos pontos de maior circulação de passageiros na Zona Norte de Natal nesta terça-feira 16. “As aglomerações nas paradas e nos veículos continuam. Um absurdo!”, protestou a vereadora.
Divaneide também relatou que a Lei do Álcool em Gel, que tornou obrigatório o fornecimento deste item sanitário na cidade, só estava sendo cumprida por uma das empresas de transportes monitoradas. “Vamos acionar os recursos legais para que os responsáveis por esse descaso sejam punidos na forma da Lei. Não dá para imaginar que uma população que é submetida a fazer uso de ônibus lotados vai conseguir se proteger do coronavírus”, anunciou.
Em nota, o Seturn também afirmou que não é parte do processo judicial que determinou o retorno da frota de ônibus e alegou que nem mesmo foi ouvido, por isso aguarda uma definição do Município do Natal, Poder Judiciário, Ministério Público ou Defensoria Pública quanto os estudos de viabilidade econômica e respectiva a fonte de custeio extra tarifária da operação do transporte público para poder executar a determinação recebida.
Na semana passada a prefeitura decretou que a gratuidade e o direito a meia passagem de estudantes seriam suspensas nos horários de pico no transporte público, como forma de conter aglomerações dentro dos ônibus nas horas de maior demanda. A medida gerou insatisfação da população e foi parar na justiça.
O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, na segunda-feira 9, deu 72 horas para que a Prefeitura do Natal explicasse por que decidiu suspender a gratuidade para idosos no transporte público municipal durante os horários de pico.
A ação foi protocolada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público Estadual alegando que a medida da prefeitura não possuía qualquer embasamento técnico científico. Ainda nesta terça, a STTU confirmou ao Agora RN que a gratuidade dos idosos e meia passagem estudantil em horários de pico já estão sendo cumprida, conforme determinação da justiça.
