Por Agora RN
Foto: Elianderson Silva/Ilustração
A Câmara Municipal de Natal vai votar na quarta-feira, 17, um projeto de lei complementar que prorroga até o fim de 2021 a diminuição pela metade da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) cobrada das empresas de ônibus da capital potiguar. A proposta foi enviada à Câmara pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB), com pedido de votação urgente.
O objetivo da medida é reduzir o impacto da crise da Covid-19 para as empresas, que estão operando com frota reduzida desde março do ano passado e alegam prejuízo financeiro.
A redução do ISS está em vigor desde 1º de julho do ano passado, mas o benefício venceu em 31 de dezembro. Por isso, a Câmara precisa votar a prorrogação – com efeitos retroativos a 1º de janeiro, valendo até 31 de dezembro.
Com a redução, a alíquota de ISS vai permanecer em 2,5%. Normalmente, é 5%. Para continuar tendo acesso ao benefício, as empresas de ônibus devem estar em dia com a Prefeitura do Natal, pagar o imposto dentro do prazo de agora em diante e aderir ao sistema de bilhetagem eletrônica, caso ainda não tenha.
Além do projeto original, a Câmara vai discutir na quarta-feira possíveis mudanças e aperfeiçoamentos no texto encaminhado pelo prefeito Álvaro Dias. Uma das propostas, da vereadora Divaneide Basílio (PT), quer impor como condição para acesso ao benefício a manutenção de 100% da frota de ônibus e o retorno de linhas que haviam sido suspensas.
Estado também reduz impostos: O Governo do Estado também mantém um benefício tributário para empresas de ônibus. Desde 1º de julho de 2021, por determinação da governadora Fátima Bezerra (PT), está reduzido em 50% o valor do ICMS cobrado sobre o óleo diesel comprado pelas empresas de transporte municipal e intermunicipal. A desoneração vale até 31 de março de 2021, mas o Estado deve prorrogar o benefício até março de 2022.
