Do Diário do Transporte
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A Câmara Municipal de Americana, no interior de São Paulo, aprovou um projeto que permite o pagamento de um subsídio de até R$ 150 mil à empresa transporte coletivo e retira a obrigatoriedade da presença do cobrador nos ônibus. A aprovação ocorreu durante a sessão extraordinária realizada neste domingo, 14 de março de 2021.
Na ocasião, foi aprovado com quinze votos favoráveis e quatro contrários em primeira discussão o projeto de lei nº 40/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.384/2006, que dispõe sobre o subsídio.
O projeto abre a possibilidade de concessão de subsídio à empresa prestadora do serviço até o limite mensal de R$ 150 mil, com o objetivo de reduzir o valor da tarifa cobrada. Além disso, a proposta retira da concessão do serviço de transporte coletivo urbano a obrigação imposta ao concessionário de manter os veículos circulando somente na presença de cobrador.
O projeto será votado em segunda discussão em sessão extraordinária que será realizada nesta terça-feira (16), às 19h30.
Neste sábado (13), o município publicou no Diário Oficial do Estado o Edital de Homologação da licitação, atribuindo à Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda a situação final de vencedora da concorrência pública para concessão dos serviços de transporte.
