Da Câmara Municipal de Natal
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
Durante a tarde desta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Natal debateu em regime de urgência, dois projetos de lei, que tratam dos cuidados da saúde e o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no município.
De autoria do vereador Anderson Lopes (SD), o Projeto de Lei 46/2021 estabelece e regula regras de segurança sanitária no transporte público, buscando a prevenção do contágio e o combate ao novo coronavírus. Entre as medidas, a obrigatoriedade da limpeza rápida dos veículos e disponibilidade de álcool 70%. Também sobre o transporte, o vereador Preto Aquino (PSD), apresentou uma PL que trata sobre o limite de lotação dos ônibus.
Os parlamentares entraram em consenso, mantiveram e aprovaram a matéria do vereador Anderson Lopes, acrescentando artigos do projeto do vereador Preto Aquino e emendas de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante). “Estamos em uma guerra incansável e nós não podemos permitir que os ônibus se tornem vetores do vírus, para cima e para baixo. É preciso que as empresas possam se regular quanto à questão sanitária melhorando a higienização”, ressaltou Anderson.
Uma emenda que garantia a o retorno de 100% da frota nos ônibus foi rejeitada, conforme explica a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da Comissão de Justiça e que ficou responsável pelo parecer do Projeto de Lei na comissão. “No desenrolar da discussão, nós observamos que havia alguns dispositivos que já foram tentados, porém o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, já tinha declarado sob inconstitucionalidade. Por isso tiramos por força, por haver uma legislação dizendo que é inconstitucional”, explicou Nina.
