Da Assembleia Legislativa do RN
Foto: Fernanda Carvalho (Fotos Públicas)
O preço dos combustíveis e os transtornos causados pelos aumentos constantes foram temas de discussão na tarde desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por proposição do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o Legislativo realizou audiência pública reunindo representantes de diversas áreas e do Poder Público, que trataram sobre os motivos pelos quais os aumentos prejudicam as atividades no país e o que se pode fazer para solucionar a questão.
Com as ausências de representantes da Petrobras e do Sindicato dos Postos de Combustíveis e Derivados do Rio Grande do Norte (Sindipostos), o deputado Sandro Pimentel abriu a audiência explicando o motivo da discussão. Para o deputado, é importante que o Poder Público, os órgãos de fiscalização e a sociedade debatam o assunto para que se tenha um maior esclarecimento e, principalmente, para que se chegue a soluções.
“Acumulamos, no ano, um aumento médio de 30% nos combustíveis e isso gera diversos problemas. É um problema em todo o país, mas algo que queremos saber também: por que é que a gasolina em Natal é a mais cara entre as capitais do Nordeste? Por que essa diferença tão grande entre os preços em Natal e em Tangará, por exemplo? São questões que discutiremos, infelizmente, sem a participação da Petrobras e do Sindipostos”, disse Sandro Pimentel.
No debate, representando o setor de transportes de passageiros por aplicativos, Carlos Cavalcanti disse que a categoria tem passado por momentos de dificuldade. Segundo ele, boa parte dos 10 mil motoristas que atuam na Grande Natal estão passando por necessidades devido aos aumentos, fazendo até com que vários estejam desistindo da atividade.
“Os trabalhadores estão sendo colocados em último plano, independente da esfera governamental. O combustível é o principal insumo de trabalho. O carro é a ferramenta, mas o principal insumo é o combustível. Estamos sendo altamente prejudicados e a carga tributária é alta em todas as esferas”, disse o represente dos motoristas de aplicativos.
Os motoristas de transportes por aplicativos e também os caminhoneiros cobraram do Poder Público redução na carga tributária que incide sobre os combustíveis. Atualmente, o Rio Grande do Norte tem alíquota de 27% sobre a gasolina e mais 2% que alimentam o fundo de combate à pobreza. Segundo o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, a arrecadação do ICMS foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no ano passado e essa é a principal fonte de recursos do Poder Público.
“Desde 2016 essa alíquota não sofre mudanças. Não nos negamos a discutir os impostos, mas é consenso entre os secretários da área de todo o Brasil que o debate deve ser dentro de uma reforma tributária. Nesse debate, estamos chegando ao consenso de que o problema mais sério é com relação à política de preços da Petrobras, que precisa ser revista urgentemente”, disse Carlos Eduardo Xavier, sugerindo ainda a cobrança para que os presentes acionem os partidos e a bancada federal para que atuem sobre o tema no Congresso Nacional.
Fiscalização: Ainda no debate, outra pauta importante foi sobre a fiscalização dos preços praticados no Rio Grande do Norte. Representantes do Procon Estadual e do Ministério Público explicaram o que têm feito a respeito, mas admitiram a dificuldade em se inibir a política de preços altos cobrados na cidade.
Segundo o coordenador do Procon Estadual, Thiago Gomes, há constantes aferições sobre os preços, mas que têm sido prejudicadas exatamente pelas constantes altas nos preços através da Petrobras. Ele argumenta que as justificativas sobre a carga tributária não têm mais sido utilizadas pelos postos, haja vista que as alíquotas são semelhantes em todo o país, mas que os empresários afirmam que fretes e insumos são alguns dos fatores que fazem com que Natal tenha um preço de gasolina e diesel mais alto.
“Como todos os consumidores, fazemos a mesma pergunta que foi feita: o que justifica o valor do combustível em Natal ser o maior? Estamos pedindo ao fórum nordeste dos Procons para que eles mandem dados para que entendamos a diferença, já que a tributação é praticamente a mesma. Tendo essa resposta em mãos, podemos dar um retorno à sociedade. É inexplicável e não conseguimos entender porque o preço em Natal é tão mais caro do que no restante do Nordeste”, disse o representante do Procon.
Já o Ministério Público tem se visto de mãos atadas para atuar na área de forma veemente. De acordo com o promotor de Defesa do Consumidor Marcone Melo, há procedimentos em curso e, entre as justificativas dos empresários para o valor não ser reduzido, os proprietários de postos dizem que uma combinação para a redução de preços poderia caracterizar cartel. O promotor, inclusive, disse que se provar um cartel é difícil e pede que, caso alguém tenha o interesse em fazer denúncia sobre o caso, que faça com provas contundentes.
“Situação de cartel não conseguiremos provar fotos de pessoas sentadas em mesas de restaurante. Não adianta entrarmos com uma ação para perdermos e falo isso com toda sinceridade. Para se provar é cada vez mais difícil”, lamentou o promotor.
Finalizando a discussão, o deputado Sandro Pimentel elogiou a participação de todos e disse que o debate foi engrandecedor. Além disso, o parlamentar também incentivou que a população se una para cobrar de forma contundente uma mudança com relação aos preços dos combustíveis.
“Ganhamos muito em aprendizado, conhecimento, tiramos muitas dúvidas. Agradeço a todos os participantes. Quero dizer da minha indignação da postura da Petrobras em se negar a participar de um debate tão rico como esse. O Brasil discute esse tema e a Petrobras deveria estar aqui, mas infelizmente não está. Ignorou a importância desse tema e fica nosso repúdio veemente aos representantes da Petrobrás hoje. É preciso que os profissionais prejudicados pressionem o Poder Público. É uma pergunta que eu deixo agora para os caminhoneiros: por que não faz a mesma coisa que fez com o Governo passado? Não adianta fazer atitude isolada no estado, tem que ser no país inteiro. Estamos à disposição para contribuir com o que quer que seja”, disse o deputado.
