Do PORTAL UNIBUS
Foto: Acervo (Por Dentro do RN)
A Prefeitura de Natal vai condicionar o acesso ao passe livre estudantil à presença mínima de 75% em sala de aula, conforme detalhou a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo. A medida integra um conjunto mais amplo de mudanças no sistema de transporte público da capital, que inclui reajuste tarifário, criação de benefícios e a reestruturação da rede por meio de licitação.
De acordo com a secretária, o benefício será destinado a estudantes das redes municipal e estadual, com direito a duas passagens gratuitas por dia, voltadas exclusivamente ao deslocamento entre casa e escola. A exigência de frequência é um dos pilares da proposta. Segundo ela, o objetivo é associar o acesso ao transporte à permanência do aluno na sala de aula.
O controle da frequência será realizado por meio de integração entre as instituições de ensino e a Secretaria de Mobilidade Urbana. As escolas serão responsáveis por alimentar o sistema com os dados de presença dos estudantes, que servirão de base para a liberação dos créditos mensais.
Na prática, cada aluno terá um cartão eletrônico abastecido com a quantidade de passagens correspondente aos dias letivos. Caso haja faltas, o número de créditos será reduzido no mês seguinte, de forma proporcional. O processo será automatizado, sem interferência direta de motoristas, com atualização periódica entre os sistemas das escolas e da STTU.
A secretária destacou que, apesar de ser um benefício social, o passe livre contará com mecanismos de controle. Segundo ela, a proposta busca garantir que o incentivo gere resultados concretos, especialmente no campo educacional.
Projeto tramita na Câmara com articulação para análise acelerada
O passe livre estudantil faz parte do projeto de lei que estabelece um novo conjunto de gratuidades no transporte público de Natal, atualmente em tramitação na Câmara Municipal. A proposta foi enviada pelo Executivo com pedido de urgência, mas há articulação para que o texto seja analisado pelas comissões temáticas antes de seguir ao plenário.
A estratégia discutida entre os vereadores é a realização de reuniões conjuntas das comissões, permitindo uma tramitação mais célere sem a necessidade de votação do regime de urgência. A expectativa é que o projeto avance rapidamente, diante do impacto direto sobre o sistema de mobilidade urbana da capital.
O texto propõe a reorganização das políticas tarifárias, com ampliação de benefícios e definição de critérios mais claros para concessão das gratuidades, além de mecanismos de fiscalização para evitar uso indevido.
A política de gratuidades está inserida em um pacote adotado após o reajuste da tarifa de ônibus, que passou de R$ 4,90 para R$ 5,20. Segundo a secretária, o aumento ocorreu após mais de um ano sem correção e reflete a elevação dos custos do sistema, como diesel, salários e encargos operacionais.
Ela explicou que a chamada tarifa técnica, que representa o custo real do sistema, chegou a R$ 6,04. A diferença entre esse valor e a tarifa cobrada do usuário será subsidiada pela Prefeitura, como forma de manter o equilíbrio financeiro sem repassar integralmente os custos à população.
Além das gratuidades, o município também trabalha na reestruturação do sistema por meio de uma nova licitação. Atualmente, Natal não possui contrato formal do transporte público, situação considerada atípica entre capitais.
O novo modelo prevê ampliação da rede de linhas — de 54 para até 85 — além de melhorias na frota e na infraestrutura, como corredores exclusivos para ônibus. O objetivo é aumentar a eficiência do sistema e reduzir o tempo de deslocamento dos usuários.
Segundo a secretária, o desafio da gestão é equilibrar qualidade do serviço, capacidade de investimento público e viabilidade econômica das empresas operadoras. A expectativa é que, com subsídios e um novo modelo contratual, o sistema se torne mais sustentável.
A exigência de frequência escolar para acesso ao passe livre sintetiza essa estratégia ao integrar mobilidade urbana e política educacional, criando um mecanismo que busca, simultaneamente, ampliar o acesso ao transporte e incentivar a permanência dos estudantes na escola.
