Do PORTAL UNIBUS
Foto: Rafael Fernandes (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN)
O governo de Pernambuco, por meio do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), está intensificando a fiscalização sobre o cumprimento dos horários dos ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR). A medida visa reduzir os cancelamentos e atrasos, principalmente nos horários de menor movimento.
Desde o fim de 2025, está em vigor a Resolução Ad Referendum nº 008/2025, que condiciona o repasse de recursos financeiros às empresas de transporte ao cumprimento rigoroso dos horários estabelecidos. A estratégia inclui monitoramento em tempo real via GPS e penalizações financeiras para quem descumprir as regras.
Novo modelo de remuneração: menos viagens, menos dinheiro
A principal mudança é a vinculação do pagamento das empresas à pontualidade e à oferta mínima de viagens. Elas devem cumprir pelo menos 95% da programação mensal de frota e quilometragem definida pelo Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM). Caso contrário, haverá descontos automáticos nos repasses.
A resolução institui o Índice de Pontualidade nas Partidas (IPP) como critério central para avaliação das operadoras. O indicador estabelece limites de variação nos horários:
- Nos horários de pico (5h às 8h e 16h às 19h): tolerância de até cinco minutos de atraso ou três minutos de adiantamento
- Fora do pico: tolerância de cinco minutos, tanto para atraso quanto para adiantamento
Caso o índice mínimo não seja atingido, haverá compensação financeira automática ao Estado, reduzindo o valor a ser repassado às empresas.
Fiscalização via GPS e penalizações financeiras
O monitoramento por GPS é a principal ferramenta de controle. As empresas são obrigadas a fornecer acesso irrestrito ao sistema de rastreamento, permitindo que o governo verifique em tempo real se os ônibus estão cumprindo os horários e itinerários corretos.
Se uma operadora não atingir o IPP mínimo de 92%, terá redução direta nos repasses. Outras exigências incluem:
- Manutenção do ar-condicionado em veículos que possuem o equipamento.
- Garantia de pagamento em dinheiro em todas as linhas, incluindo as noturnas (“bacuraus”).
- Auditoria independente anual sobre o sistema de bilhetagem eletrônica.
Objetivo: mais confiabilidade para o passageiro
Segundo Matheus Freitas, presidente do CTM, o novo sistema segue modelos já adotados em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Ele afirma que testes realizados entre abril e junho de 2025 já mostraram melhora na pontualidade.
A expectativa é que os passageiros tenham:
- Menos tempo de espera nos pontos de ônibus.
- Redução da incerteza sobre os horários.
- Maior regularidade no serviço.
Cronograma de adaptação até 2026
As empresas terão um período de transição para se adequar às novas regras. As metas de pontualidade ficarão progressivamente mais rígidas, com exigência total a partir de junho de 2026.
O Sindicato das Empresas de Transporte (Urbana-PE) não se manifestou sobre a resolução.
