Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Volkswagen)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) retomou o edital do programa Caminho da Escola, conforme publicação no Diário Oficial da União na quarta-feira (1º). De acordo com a comunicação oficial, a abertura das propostas do pregão eletrônico para aquisição de ônibus escolares por estados e municípios está marcada para o dia 14 de abril.
A licitação, que prevê a compra de 7.470 veículos, era aguardada desde o fim do ano passado e chegou a ser programada para o início de março, mas foi suspensa diante da incerteza sobre o impacto da retomada de tributos federais, como PIS/Cofins e IPI, o que poderia provocar também a reoneração do ICMS.
Após mobilização de montadoras e encarroçadoras, além de atuação da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus) junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi mantida a isenção do ICMS para ônibus escolares.
O tributo era apontado como o principal fator de preocupação para o setor, uma vez que suas alíquotas variam entre 7% e 23%, podendo elevar o preço dos veículos em até 30%.
Nos bastidores, há indicação de que o governo federal também deverá manter a isenção do IPI, cuja alíquota é de 1,63%, condição que contribui para a continuidade do benefício relacionado ao ICMS. No entanto, essa decisão ainda não foi oficialmente confirmada. Também permanece indefinição sobre a incidência de PIS/Cofins, com alíquota de 1,16%, diante da necessidade de recomposição orçamentária.
Outro ponto ainda em aberto diz respeito à abrangência da medida, sem definição se a isenção será estendida a outros segmentos do setor de ônibus ou permanecerá restrita aos veículos escolares.
A discussão ocorre no contexto do decreto relacionado à lei complementar 224/2025, publicado em dezembro, que estabeleceu a redução de incentivos fiscais federais, incluindo subsídios ao setor de ônibus a partir de abril.
Entidades da indústria, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), defendem que a manutenção das isenções não deve ser tratada como subsídio direto às empresas, mas como uma política voltada a setores estratégicos, com impactos em áreas como educação e transporte público.
