Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS)
A tarifa do transporte público de Natal passou a custar R$ 5,20 a partir deste domingo (29), conforme decreto publicado pela Prefeitura. O reajuste representa aumento de 6,1% em relação ao valor anterior, de R$ 4,90, e foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU).
A atualização tarifária ocorre após um período de 15 meses sem revisão e, segundo a gestão municipal, leva em consideração o aumento dos custos operacionais do sistema. Entre os fatores apontados estão a alta no preço do óleo diesel, impactos do cenário internacional, a reoneração da folha de pagamento com a retomada da contribuição ao INSS e reajustes salariais da categoria.
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o valor definido para o usuário ficou abaixo da tarifa técnica, estimada em R$ 6,04. A diferença será subsidiada pelo município como forma de reduzir o impacto financeiro para a população.
“Ao analisarmos esse cenário com muita cautela, constatamos que o custo real da passagem seria de R$ 6,04. Mas, atendendo à determinação do prefeito Paulinho Freire buscamos alternativas para minimizar o impacto financeiro na vida dos natalenses com o aumento. Conseguimos estabelecer o valor da passagem em R$ 5,20, agregando ainda o pacote de benefícios, deixando o valor abaixo da inflação”, explicou a secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo.
O decreto que oficializa o reajuste também estabelece regras para aplicação das tarifas no sistema, incluindo valores diferenciados para linhas de bairro e modalidades estudantil e social, além da obrigatoriedade do uso de cartão eletrônico para acesso à tarifa social.
Pacote de gratuidades e subsídios
Junto ao reajuste, a Prefeitura anunciou um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso ao transporte público. Entre as ações previstas estão a implantação da tarifa zero aos domingos, gratuidade para estudantes da rede pública estadual até o ensino médio e a oferta de passagens gratuitas em um sábado por mês.
A iniciativa mensal terá como foco os centros comerciais dos bairros Alecrim e Cidade Alta, com o objetivo de estimular o comércio local e facilitar o deslocamento da população.
“Estamos promovendo uma reorganização do sistema que vai além do reajuste da tarifa. Nosso objetivo é garantir mais justiça tarifária, proteger o usuário pagante e, principalmente, ampliar o acesso da população ao transporte público. Com esse pacote de gratuidades, conseguimos avançar na inclusão social e oferecer mais oportunidades para quem mais precisa”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.
O pacote será encaminhado à Câmara Municipal por meio de projeto de lei em regime de urgência, que deverá estabelecer critérios para concessão dos benefícios e garantir segurança jurídica ao novo modelo.
A Prefeitura estima investimento mensal de aproximadamente R$ 3 milhões para viabilizar as medidas. Segundo a gestão, o valor poderá ser ampliado após a conclusão do processo de licitação do sistema de transporte público, que está em fase final.
Sustentabilidade do sistema
Segundo o município, o reajuste e o pacote de gratuidades foram estruturados com base em três pilares: responsabilidade fiscal, justiça tarifária e ampliação do acesso. A proposta também busca alinhar a política local às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A gestão destaca que o subsídio público permitirá equilibrar a sustentabilidade financeira do sistema com a ampliação de benefícios aos usuários. Atualmente, novas medidas estruturantes seguem em avaliação para melhorar a qualidade do serviço e reduzir impactos para a população.
A expectativa é que o mês de abril seja utilizado para ajustes operacionais e administrativos, com a implementação completa das gratuidades condicionada à aprovação do projeto de lei pelo Legislativo municipal.
