Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Busscar)
O Projeto de Lei 6533/25, em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil, estabelece um piso salarial de R$ 4 mil para motoristas profissionais do transporte coletivo que atuam em cidades ou regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Casa.
De acordo com o texto, o valor definido corresponde a uma jornada semanal de 44 horas. Nos casos em que o profissional atuar com carga horária inferior, o pagamento deverá ser feito de forma proporcional.
A proposta também prevê a atualização anual do piso com base na inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O objetivo é garantir a recomposição do poder de compra dos trabalhadores ao longo do tempo.
Autor do projeto, o deputado Daniel Almeida defende que a medida leva em consideração tanto a complexidade da função quanto a necessidade de assegurar condições adequadas de sustento aos profissionais e suas famílias.
O texto limita a aplicação do piso a municípios de maior porte e regiões metropolitanas, sob a justificativa de preservar a viabilidade econômica do setor. Segundo a argumentação apresentada, essas localidades concentram maior volume de passageiros, contam com subsídios públicos mais estruturados e possuem empresas com maior capacidade financeira.
A tramitação ocorre em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
