Do PORTAL UNIBUS
Foto: Acervo (Por Dentro do RN)
A Prefeitura do Natal prepara o envio à Câmara Municipal de um projeto de lei que institui a nova Política de Benefícios Tarifários do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP). A proposta prevê a ampliação do acesso ao transporte coletivo, com foco na inclusão social, incentivo ao uso do sistema e sustentabilidade operacional.
Estruturada com base em critérios técnicos e no equilíbrio fiscal, a política reorganiza os benefícios já existentes e estabelece três eixos principais: ampliação das gratuidades, estímulo à utilização do sistema e modernização da gestão.
Entre as medidas previstas, está a gratuidade integral para estudantes da rede pública estadual em deslocamento para aulas do ensino básico e médio, além da manutenção de benefícios para pessoas com deficiência ou com doença crônica incapacitante, conforme critérios legais. O projeto também inclui a implementação de tarifa social em feriados e a gratuidade em datas específicas, como eleições e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Como forma de incentivar o uso do transporte coletivo, a proposta institui a tarifa zero aos domingos em toda a cidade. O texto também prevê a criação de um modelo de devolução tarifária, no formato de cashback. Pela proposta, em um sábado por mês — após o quinto dia útil — usuários que realizarem deslocamentos para os bairros do Alecrim e Cidade Alta terão o valor das passagens restituído ao utilizarem o cartão de transporte nas viagens de ida e volta. A medida busca também fomentar o comércio tradicional da capital.
Como complemento, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) deverá promover a reavaliação da rede de transporte aos domingos, com previsão de ampliação da oferta de viagens e itinerários, com o objetivo de melhorar a eficiência e o atendimento à população.
Para o prefeito Paulinho Freire, a iniciativa reforça a função social do sistema. “Estamos garantindo que mais pessoas possam estudar, trabalhar e circular pela cidade com dignidade. É uma política moderna, responsável e, sobretudo, humana, construída com base no equilíbrio e na sustentabilidade do sistema.”
O projeto também prevê maior transparência e controle na concessão dos benefícios, com definição de critérios, uso de tecnologia e responsabilidade compartilhada, com o objetivo de aprimorar a gestão dos recursos públicos. A proposta busca consolidar o transporte público como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento econômico em Natal.
