Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS)
A Câmara Municipal de Natal aprovou três projetos de lei durante reunião da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos realizada nesta segunda-feira (23), com foco em inclusão e modernização do sistema de transporte público da capital potiguar.
Entre as propostas com parecer favorável está o Projeto de Lei 312/2025, de autoria do vereador Léo Souza, que garante assento preferencial para responsáveis legais por crianças com desenvolvimento atípico no transporte coletivo urbano de Natal. A medida prevê a sinalização específica dos assentos e a possibilidade de comprovação da condição por meio de documento oficial e cartão emitido por órgão municipal.
Segundo o autor, o projeto busca oferecer segurança jurídica para quem acompanha pessoas com necessidades específicas no dia a dia. A proposta ainda deve receber emenda para ampliar o benefício a qualquer acompanhante.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 2/2024, de iniciativa do vereador Daniel Valença, que altera a redação da Lei Orgânica do Município para ampliar a gratuidade no transporte público a pessoas com doenças crônicas, além das pessoas com deficiência. A vereadora Samanda Alves destacou que a proposta corrige uma limitação existente na legislação atual.
O terceiro projeto aprovado foi o PL 540/2025, do vereador Cleiton da Policlínica, que autoriza o pagamento da tarifa do transporte coletivo por meio do Pix, ampliando as opções de pagamento para os usuários.
A reunião contou ainda com a presença dos vereadores Matheus Faustino e João Batista Torres.
